Execução Fiscal 0006013-31.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.479,27

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELISANGELA HILARIO LUZ

CPF

Reu

LUIS MARIO CANAL

CPF

Reu

E. HILARIO LUZ & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 12:33

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Extinto o processo por desistência

13/11/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 12:33

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 13:42

Sentença

•13/11/2025, 13:42

17/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Extinto o processo por desistência

13/11/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:57

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:50

Devolvidos os autos

05/07/2023, 08:02

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/07/2023, 08:02

Juntada de decisão

05/07/2023, 08:02

Juntada de intimação

05/07/2023, 08:02

Juntada de intimação

05/07/2023, 08:02

Juntada de petição

05/07/2023, 08:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/07/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, para reformar a sentença e determinar o prosseguimento da execução fiscal, excluindo o fato gerador período 01/2004. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELISANGELA HILARIO LUZ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:21

Decorrido prazo de LUIS MARIO CANAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:21

Decorrido prazo de E. HILARIO LUZ & CIA LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2022, 21:42

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:34

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:36

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 00:45

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2019, 00:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2019, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 00:51

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/05/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 01:09

Despacho

•14/03/2025, 19:01

Despacho

•14/03/2025, 19:01

Despacho

•19/09/2023, 18:57

Decisão

•15/05/2023, 18:07

Recurso de sentença

•01/12/2022, 21:42

Sentença

•04/11/2022, 17:26

Despacho

•31/08/2022, 18:36