Execução Fiscal 0004880-43.2014.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.814,04

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DENISE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER SEVERO

OAB/MT 17492·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA

OAB/MT 7672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DENISE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZEINA APARECIDA DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 17:15

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 17:12

Desentranhado o documento

31/08/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 01/08/2023

22/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de ZEINA APARECIDA DE ARRUDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de ZEINA APARECIDA DE ARRUDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:31

Juntada de Alvará

14/07/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 13:33

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 17:15

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:15

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 18:33

Decisão

•18/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 17:12

Desentranhado o documento

31/08/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 01/08/2023

22/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de ZEINA APARECIDA DE ARRUDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de ZEINA APARECIDA DE ARRUDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:31

Juntada de Alvará

14/07/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 14:36

Expedição de Mandado

10/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:45

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de VAGNER SEVERO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/05/2023, 03:45

Juntada de Carta AR

18/05/2023, 17:59

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004880-43.2014.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: ZEINA APARECIDA DE ARRUDA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de ZEINA APARECIDA DE ARRUDA (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vistas dos autos, o patrono da exequente pugnou extinção do presente feito (ID n. 115502102), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face o pagamento do débito. 5. Assim, com o adimplemento da dívida, o objeto ensejador da presente demanda foi solucionado não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito, e como prescreve o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução assim sendo: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...)”. 5. Deste modo, acolho o pedido apresentado pelo exequente e diante do adimplemento do débito fiscal, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 487, I, c/c art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. 6. Decorrido o prazo recursal, defiro o pedido de levantamento de valores, na forma requerida ao ID n. 115502102. Após, arquive-se. 7. Sem custas ou honorários. P.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 15 de maio de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 14:20

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/04/2023, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/04/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de VAGNER SEVERO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:05

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:28

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:33

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:37

Desentranhado o documento

27/06/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2021, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2021, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

20/04/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

15/04/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2019, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2014, 01:27