Execução Fiscal 1001709-90.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 16.814,80

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

JANES SALETE BRAZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 12:03

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:44

Juntada de Alvará

24/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:01

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 12:03

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 21:44

Juntada de Alvará

24/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:44

Juntada de Ofício

20/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:16

Processo Desarquivado

24/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/08/2023, 17:07

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 13:06

Juntada de Alvará

18/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de JANES SALETE BRAZ DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:06

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001709-90.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JANES SALETE BRAZ DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que as partes postulam pela homologação de acordo nos presentes autos, pugnando pela suspensão da execução até o término do prazo para pagamento. 2. Por esta razão, HOMOLOGO o acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro assente no artigo 922 do Código de Processo Civil, determinando a suspensão do feito pelo prazo fixado para adimplemento da obrigação. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o exequente por seu patrono e pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias adotar as medidas pertinentes ao regular processamento da ação, sob pena de extinção na forma do art.485, III do CPC 4. Ausente a manifestação ou sendo infrutífera intimação, certifique-se. 5. Após, façam os autos conclusos. 6. DEFIRO desde já o levantamento de valores eventualmente bloqueados nos autos, expedindo o competente alvará na forma indicado pelo exequente. 7. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:31

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:51

Processo Desarquivado

03/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:11

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 09:42

Arquivado Provisoriamente

21/09/2021, 20:23

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

21/09/2021, 15:26

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:06

Processo Desarquivado

24/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:21

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:21

Arquivado Provisoriamente

08/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2020, 11:27

Conclusos para despacho

16/01/2020, 13:19

Audiência para .

15/12/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:35

Conclusos para despacho

02/09/2019, 13:45

Decorrido prazo de JANES SALETE BRAZ DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:19

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/05/2019, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 25/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:53

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 10:07

Despacho

•28/09/2023, 15:38

Decisão

•16/05/2023, 14:04

Decisão

•13/09/2022, 16:30

Despacho

•06/04/2022, 19:31

Decisão

•21/09/2021, 15:26

Decisão

•30/01/2020, 11:27

Despacho

•03/09/2019, 14:49

Decisão

•11/12/2018, 17:53