Cumprimento de sentença 1001314-50.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

Terceiro

PASSAREDO LINHAS AEREAS

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

PASSAREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO CAVINA

OAB/MT 9576·CPF·Representa: Autor

MAISA ALVES DO CARMO

OAB/MT 14755·CPF·Representa: Réu

VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA

OAB/MT 11813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

Terceiro

PASSAREDO LINHAS AEREAS

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

PASSAREDO

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 02:10

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:41

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/02/2025, 18:12

Juntada de Certidão

10/02/2025, 18:12

Processo Desarquivado

10/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/02/2025, 09:51

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:26

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

29/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2025, 02:10

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de comprovação

•02/06/2017, 19:09

Sentença

•28/07/2017, 14:56

20/02/2025, 18:41

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/02/2025, 18:12

Juntada de Certidão

10/02/2025, 18:12

Processo Desarquivado

10/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/02/2025, 09:51

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2025, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 22:56

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2025, 13:59

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:59

Processo Desarquivado

30/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 15:13

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/10/2024, 14:05

Processo Desarquivado

29/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/10/2024, 14:23

Juntada de Certidão

14/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:44

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/08/2023, 17:17

Processo Desarquivado

07/08/2023, 17:17

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2023, 00:19

Recebidos os autos

04/03/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001314-50.2017.8.11.0045.. EXEQUENTE: EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Vistos. Cuida-se de pedido de desarquivamento e de penhora sobre a custódia dos recursos financeiros do executado junto ao Banco Daycoval. Decido. O processo havia sido arquivado, porque não foram encontrados bens suficientes do devedor para fazer frente o cumprimento da

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 14:02

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:36

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/11/2022, 13:21

Processo Desarquivado

29/11/2022, 13:21

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/01/2021, 12:29

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 18/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:02

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:48

Arquivado Definitivamente

21/09/2020, 14:13

Recebidos os autos

21/09/2020, 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2020, 05:45

Arquivado Definitivamente

21/08/2020, 11:59

Transitado em Julgado em 20/08/2020

20/08/2020, 18:25

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/07/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 17:35

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:29

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:54

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:13

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:56

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 16:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2020, 13:20

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 15:41

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

16/07/2019, 18:42

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 08:45

Publicado Intimação em 29/05/2019.

30/05/2019, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 05:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2019, 16:07

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 04:25

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2019, 15:49

Publicado Decisão em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2019, 16:26

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/10/2018, 16:14

Publicado Intimação em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 15:39

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 01:28

Publicado Intimação em 19/09/2018.

19/09/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 11:16

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 13:37

Conclusos para despacho

15/05/2018, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 16:07

Conclusos para despacho

16/01/2018, 16:50

Transitado em Julgado em 15/09/2017

16/01/2018, 16:50

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE DOS SANTOS MOURA em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 03:06

Publicado Intimação em 05/09/2017.

05/09/2017, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2017, 00:29

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2017, 14:56

Conclusos para decisão

04/07/2017, 10:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/06/2017, 09:26

Juntada de Petição de contestação

02/06/2017, 19:09

Audiência conciliação realizada para 30/05/2017 sala.

30/05/2017, 17:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/05/2017, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2017, 13:57

Audiência conciliação designada para 30/05/2017 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

18/04/2017, 17:11

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 17:11

Despacho

•18/01/2018, 16:07

Despacho

•18/05/2018, 13:37

Execução de cumprimento de sentença

•09/10/2018, 16:14

Decisão

•20/02/2019, 16:26

Decisão

•30/04/2019, 16:07

Despacho

•18/07/2019, 17:41

Decisão

•18/03/2020, 13:20

Despacho

•25/06/2020, 17:56

Sentença

•24/07/2020, 17:35

Decisão

•09/01/2023, 14:02

Despacho

•30/11/2023, 12:26

Pedido de desarquivamento

•17/10/2024, 14:23

Documento de comprovação

•17/10/2024, 14:23

Todos os documentos(21)

Documento de comprovação

•02/06/2017, 19:09

Sentença

•28/07/2017, 14:56

Despacho

•18/01/2018, 16:07

Despacho

•18/05/2018, 13:37

Execução de cumprimento de sentença

•09/10/2018, 16:14

Decisão

•20/02/2019, 16:26

Decisão

•30/04/2019, 16:07

Despacho

•18/07/2019, 17:41

Decisão

•18/03/2020, 13:20

Despacho

•25/06/2020, 17:56

Sentença

•24/07/2020, 17:35

Decisão

•09/01/2023, 14:02

Despacho

•30/11/2023, 12:26

Pedido de desarquivamento

•17/10/2024, 14:23

Documento de comprovação

•17/10/2024, 14:23

Documento de comprovação

•17/10/2024, 14:23

Despacho

•05/11/2024, 16:47

Despacho

•02/02/2025, 22:56

Despacho

•02/02/2025, 22:56

Documento de comprovação

•10/02/2025, 09:51

Despacho

•20/02/2025, 18:41