Execução de Título Extrajudicial 1003351-80.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003351-80.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:56

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003351-80.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRE ATALIA EXECUTADO: ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA Visto, Processo em trâmite há vários anos, em que a parte reclamante não logrou êxito em localizar o endereço e a citação da parte reclamada, mesmo após diligências realizadas por este Juízo, situação que se amolda a prevista no art. 256 do CPC, o qual prevê a citação por edital. No entanto, incabível a citação/intimação por edital, tendo em vista que o art. 18, §2° da Lei 9.099/95 veda expressamente a citação/intimação editalícia. Com efeito, tendo em conta a não localização do devedor e a expressa vedação a citação/intimação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, imperiosa se faz a extinção do feito, conforme dispõe o art. 53, §4 da Lei 9.099/95, in verbis: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito face a não localização do devedor, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:24

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:35

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:35

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 14:24

Decisão

•28/01/2020, 22:36

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA em 01/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Todas as movimentações(58)