Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006283-39.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 48.300,78

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2025, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:30

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

07/01/2025, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:30

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 16:38

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:24

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:12

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 13:01

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 19:01

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2024, 19:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:08

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 27/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.

08/03/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 20/02/2024.

02/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:39

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:34

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:33

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 09:33

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 09:33

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:33

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:33

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:33

Juntada de acórdão

30/01/2024, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/01/2024, 09:33

Processo Reativado

30/01/2024, 09:33

Devolvidos os autos

30/01/2024, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2023, 14:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 10:33

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado

25/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:43

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1006283-39.2021.8.11.0055.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA ESPÓLIO: APARECIDA DINIZ Vistos etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, deixo de exarar o relatório. Trata-se de Embargos a execução interposto pelo MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, alegando em síntese, excesso na execução. Narra o embargante que ocorreu excesso de execução. A embargada alega, em síntese, que não ocorreu excesso na medida em que observou o dispositivo condenatório do acórdão. Pois bem. Da análise dos autos é possível verificar que razão não assiste o embargante, tendo em vista que o cálculo apresentado pelo exequente observa o acórdão não havendo que falar em excesso. Nestes termos, o cálculo apresentado pela parte exequente encontra-se em conformidade com decisão. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, determino o prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do Magistrado Togado, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei 9099/95. Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - CNPJ: 03.788.239/0001-66 (EXECUTADO)

31/07/2023, 19:10

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 14:00

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Estando tempestivos, recebo os embargos à execução. Intime-se o exequente/embargado para que, querendo, impugne os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra-MT, 26 de abril de 2023. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de embargos à execução

06/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/11/2022, 10:26

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:22

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:19

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/11/2022, 15:19

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:19

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:19

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:18

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:18

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:18

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:18

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:18

Juntada de acórdão

11/11/2022, 15:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/11/2022, 15:18

Devolvidos os autos

11/11/2022, 15:18

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 11:36

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2022, 11:21

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 18:41

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:01

Homologada a decisão do juiz leigo

25/05/2022, 17:36

Juntada de Projeto de sentença

25/05/2022, 17:36

Julgado improcedente o pedido

25/05/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/09/2021, 09:09

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de contestação

14/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:00

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de APARECIDA DINIZ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:20

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2021, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:35

Declarada incompetência

08/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:21

Juntada de Certidão

07/07/2021, 18:21

Juntada de Certidão

07/07/2021, 18:21

Juntada de Certidão

07/07/2021, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2021, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/07/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:30

Decisão

•04/09/2024, 16:01

Decisão

•04/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:07

Sentença

•28/06/2024, 19:01

Decisão

•24/02/2024, 15:48

Decisão

•24/02/2024, 15:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Acórdão

•31/01/2024, 14:39

Acórdão

•30/11/2023, 17:01

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:30

Decisão

•04/09/2024, 16:01

Decisão

•04/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:07

Sentença

•28/06/2024, 19:01

Decisão

•24/02/2024, 15:48

Decisão

•24/02/2024, 15:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Acórdão

•31/01/2024, 14:39

Acórdão

•30/11/2023, 17:01

Decisão

•21/09/2023, 16:34

Sentença

•31/07/2023, 19:10

Despacho

•16/05/2023, 14:21

Despacho

•06/12/2022, 13:58

Execução de cumprimento de sentença

•30/11/2022, 10:26

Acórdão

•17/10/2022, 19:06

Decisão

•20/07/2022, 17:32

Sentença

•25/05/2022, 17:36

Despacho

•12/08/2021, 17:03

Decisão

•08/07/2021, 14:35