Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8011309-94.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 16.475,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 17/02/2025

25/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:15

Publicado Alvará em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 13:33

Juntada de Alvará

18/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 16:01

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:06

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 14:56

Sentença

•17/02/2025, 14:56

25/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:15

Publicado Alvará em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 13:33

Juntada de Alvará

18/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:09

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/02/2025, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/02/2025, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2025, 18:16

Processo Desarquivado

30/01/2025, 18:16

Expedição de Ofício de RPV

30/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 16:39

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:37

Expedição de Ofício de RPV

23/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/09/2024, 17:58

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:22

Homologada a Transação

21/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

22/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:53

Desentranhado o documento

18/06/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:52

Desentranhado o documento

18/06/2024, 17:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de AIR BP BRASIL LTDA. em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:39

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:03

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 17:22

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:22

Juntada de acórdão

20/05/2024, 17:22

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/05/2024, 17:22

Processo Reativado

20/05/2024, 17:22

Devolvidos os autos

20/05/2024, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:28

Decorrido prazo de AIR BP BRASIL LTDA. em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:17

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:59

Devolvidos os autos

28/08/2023, 10:31

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 10:31

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 10:31

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 10:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/08/2023, 10:31

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:31

Juntada de despacho

28/08/2023, 10:31

Juntada de intimação

28/08/2023, 10:31

Juntada de despacho

28/08/2023, 10:31

Juntada de despacho

28/08/2023, 10:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARTA CRISTINA BARBOSA, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS RECORRIDO: AIR BP BRASIL LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 8011309-94.2017.8.11.0003 Vistos, Os autos foram remetidos a esta e. Turma Recursal sem que tenham sido devidamente analisados os pressupostos recursais. Não há comprovação de recolhimento do preparo recursal. Há pedido de gratuidade sobre o qual inexiste deliberação do juízo a quo. Desse modo, devolva-se à origem, a fim de se proferir o devido juízo prévio de admissibilidade, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Intimem-se. Cumpra-se. João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão da Presidência do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a devida redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a parte recorrente MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, não foi devidamente cadastrada nos autos. Deste modo, determino que a Secretaria desta Turma Recursal efetue a correção com a devida inclusão da parte recorrente MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS nos autos, a fim de possibilitar a regular intimação da mesma. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito – Relator

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 22 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de AIR BP BRASIL LTDA. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:22

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2022, 16:45

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de AIR BP BRASIL LTDA. em 19/10/2022 23:59.

08/11/2022, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 11:26

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:54

Decorrido prazo de AIR BP BRASIL LTDA. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado

24/05/2022, 14:09

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:41

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/02/2022, 07:07

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos de Declaração/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

20/10/2021, 12:21

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(21/09/21)

30/09/2021, 19:59

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR) em 23/09/21 * Representante da parte MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, Referente ao evento Mero expediente(21/09/21)

23/09/2021, 11:02

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELSON REZENDE DE OLIVEIRA) em 21/09/21 * Representante da parte MARTA CRISTINA BARBOSA, Referente ao evento Mero expediente(21/09/21)

21/09/2021, 11:24

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

21/09/2021, 11:22

Mov. [33] - Mero expediente: Mero expediente

21/09/2021, 11:22

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARTA CRISTINA BARBOSA)

21/09/2021, 11:22

Mov. [31] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

10/09/2021, 12:54

Mov. [32] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

10/09/2021, 12:54

Mov. [30] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

17/03/2021, 12:25

Mov. [28] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

04/02/2019, 15:02

Mov. [27] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/(Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência(11/05/18)

23/05/2018, 19:59

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, os embargos de declaração ( evento 24) foram opostos dentro do prazo previsto no art. 49 da Lei n. 9.099/95.

17/05/2018, 09:03

Mov. [24] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

15/05/2018, 14:59

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELSON REZENDE DE OLIVEIRA) em 15/05/18 * Representante da parte MARTA CRISTINA BARBOSA, Referente ao evento Julgada improcedente a ação(11/05/18)

15/05/2018, 11:30

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR) em 11/05/18 * Representante da parte MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, Referente ao evento Julgada improcedente a ação(11/05/18)

11/05/2018, 11:59

Mov. [19] - Improcedência: Julgada improcedente a ação

11/05/2018, 10:08

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARTA CRISTINA BARBOSA)

11/05/2018, 10:08

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

11/05/2018, 10:08

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que , a peça impugnatória( evento 16) encontra-se dentro do prazo legal.

02/04/2018, 14:45

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

02/04/2018, 14:45

Mov. [16] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

27/03/2018, 06:44

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELSON REZENDE DE OLIVEIRA) em 23/03/18 * Representante da parte MARTA CRISTINA BARBOSA, Referente ao evento Expedição de Certidão(23/03/18)

23/03/2018, 07:51

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que , a peça contestatória ( eventos 11 ) encontram-se dentro do prazo legal e nos termos da legislação em vigor do prov. 55/2007-CGJ/MT e a ordem verbal do MM. Juiz abro vista ao advogado da parte promovente, querendo no prazo de 10 ( dias) dias.

23/03/2018, 06:48

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARTA CRISTINA BARBOSA)

23/03/2018, 06:48

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/05/2017, 13:32

Mov. [12] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

22/05/2017, 13:32

Mov. [10] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

02/05/2017, 09:22

Mov. [9] - Ofício: Recebido o Ofício para Entrega Mandado expedido e encaminhado a central de mandado, para fazer carga a um oficial de justiça.

25/04/2017, 08:19

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

25/04/2017, 08:18

Mov. [7] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELSON REZENDE DE OLIVEIRA) em 15/02/17 * Representante da parte MARTA CRISTINA BARBOSA, Referente ao evento Mero expediente(13/02/17)

15/02/2017, 10:32

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

14/02/2017, 14:22

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARTA CRISTINA BARBOSA)

14/02/2017, 14:22

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

13/02/2017, 15:13

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

09/02/2017, 09:26

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB12452AMT

09/02/2017, 09:26

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

09/02/2017, 09:26

Decisão

•07/02/2025, 13:09

Decisão

•07/02/2025, 13:09

Sentença

•21/08/2024, 16:22

Sentença

•21/08/2024, 16:22

Decisão

•20/06/2024, 15:18

Decisão

•20/06/2024, 15:18

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:03

Acórdão

•26/04/2024, 12:19

Decisão

•25/09/2023, 15:29

Despacho

•29/08/2023, 14:08

Despacho

•21/08/2023, 16:08

Despacho

•31/07/2023, 13:11

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/02/2025, 14:56

Sentença

•17/02/2025, 14:56

Decisão

•07/02/2025, 13:09

Decisão

•07/02/2025, 13:09

Sentença

•21/08/2024, 16:22

Sentença

•21/08/2024, 16:22

Decisão

•20/06/2024, 15:18

Decisão

•20/06/2024, 15:18

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:03

Acórdão

•26/04/2024, 12:19

Decisão

•25/09/2023, 15:29

Despacho

•29/08/2023, 14:08

Despacho

•21/08/2023, 16:08

Despacho

•31/07/2023, 13:11

Despacho

•23/06/2023, 11:59

Decisão

•29/11/2022, 16:45

Documento de comprovação

•24/05/2022, 14:09

Documento de comprovação

•24/05/2022, 14:09

Sentença

•19/05/2022, 10:29

Decisão

•21/09/2021, 11:22

Decisão

•11/05/2018, 10:08

Decisão

•13/02/2017, 15:13