Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000896-42.2021.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CAP PM

Terceiro

MAJOR PM

Terceiro

PM-MT

Terceiro

PARAGUAI

ALCUNHA

CARLOS FRANCISCO BENITEZ

CPF

Reu

WILSON PEREIRA PADILHA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO LOPES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:01

Juntada de Certidão

20/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 15:38

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:13

Recebidos os autos

30/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 29/10/2024

05/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 21:58

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:01

Juntada de Certidão

20/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 15:38

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•08/04/2021, 14:15

Outros documentos

•08/04/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:13

Recebidos os autos

30/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 29/10/2024

05/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 21:58

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/10/2024, 17:32

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:11

Recebidos os autos

03/10/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/09/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:30

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:29

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:01

Declarada incompetência

31/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 21:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 23:35

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 19:01

Juntada de Alvará de Soltura

28/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:17

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:21

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:40

Juntada de acórdão

13/03/2023, 10:40

Juntada de petição

13/03/2023, 10:40

Juntada de petição

13/03/2023, 10:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2023, 10:40

Juntada de despacho

13/03/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 10:40

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 10:40

Devolvidos os autos

13/03/2023, 10:40

Juntada de petição

13/03/2023, 10:40

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:40

Juntada de vista ao mp

13/03/2023, 10:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2023, 10:40

Juntada de acórdão

13/03/2023, 10:40

Juntada de petição

13/03/2023, 10:40

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Janeiro de 2023 a 27 de Janeiro de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https:

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Janeiro de 2023 a 27 de Janeiro de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https:

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:59

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/12/2022, 12:30

Juntada de vista ao mp

02/12/2022, 12:30

Juntada de petição

02/12/2022, 12:30

Juntada de despacho

02/12/2022, 12:30

Devolvidos os autos

02/12/2022, 12:30

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:30

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:07

Juntada de Ofício

16/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de ofício

16/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 11:26

Publicado Sentença em 24/10/2022.

28/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 10:14

Desentranhado o documento

21/10/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:01

Desentranhado o documento

21/10/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 09:54

Recebidos os autos

20/10/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:37

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 19:37

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BENITEZ em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:44

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:19

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:53

Recebidos os autos

11/03/2022, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 23:33

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:14

Recebidos os autos

15/02/2022, 10:11

Determinada Requisição de Informações

15/02/2022, 10:11

Conclusos para decisão

14/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de ofício

01/02/2022, 10:06

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 13:52

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de ofício

03/11/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de ofício

08/09/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de ofício

19/07/2021, 11:39

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:37

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:49

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA PADILHA NETO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 17:19

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA PADILHA NETO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 07:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 13:26

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de ofício

20/05/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 10:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de ofício

20/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de ofício

20/05/2021, 10:08

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2021 16:00 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

04/05/2021, 14:20

Recebida a denúncia contra CARLOS FRANCISCO BENITEZ - CPF: 007.080.851-13 (INVESTIGADO)

04/05/2021, 14:19

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/04/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 17:01

Recebidos os autos

13/04/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:04

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de denúncia

13/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:42

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:15

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2021, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2021, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/04/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 09:03

Despacho

•13/04/2021, 15:04

Decisão

•04/05/2021, 14:19

Decisão

•14/07/2021, 14:02

Decisão

•31/01/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:14

Despacho

•15/02/2022, 10:11

Despacho

•11/03/2022, 23:33

Decisão

•04/04/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:55

Sentença

•20/10/2022, 19:37

Documento de comprovação

•21/10/2022, 10:04

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/04/2021, 14:15

Outros documentos

•08/04/2021, 14:42

Despacho

•13/04/2021, 15:04

Decisão

•04/05/2021, 14:19

Decisão

•14/07/2021, 14:02

Decisão

•31/01/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:14

Despacho

•15/02/2022, 10:11

Despacho

•11/03/2022, 23:33

Decisão

•04/04/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:55

Sentença

•20/10/2022, 19:37

Documento de comprovação

•21/10/2022, 10:04

Recurso de sentença

•01/11/2022, 19:20

Despacho

•02/12/2022, 11:58

Despacho

•22/12/2022, 15:27

Acórdão

•30/01/2023, 13:36

Acórdão

•30/01/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:07

Despacho

•27/04/2023, 17:21

Decisão

•31/08/2023, 15:01

Sentença

•03/10/2024, 19:11

Sentença

•03/10/2024, 19:11

Manifestação do MP para o Juízo

•21/10/2024, 17:32