Ação Penal - Procedimento Sumário 0002031-54.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:19

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de LAISSA MAYARA PEREIRA DE FARIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:32

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO ESTES AUTOS PARA INTIMAR O RÉU, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DO RÉU PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA FIANÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 10:47

Juntada de Ofício

04/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:58

Devolvidos os autos

04/07/2023, 15:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:19

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de LAISSA MAYARA PEREIRA DE FARIA em 17/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 17:02

Acórdão

•26/05/2023, 09:20

18/07/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:32

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO ESTES AUTOS PARA INTIMAR O RÉU, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DO RÉU PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA FIANÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 10:47

Juntada de Ofício

04/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:58

Devolvidos os autos

04/07/2023, 15:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 15:47

Juntada de vista ao mp

04/07/2023, 15:47

Juntada de renúncia de mandato

04/07/2023, 15:47

Juntada de petição

04/07/2023, 15:47

Juntada de despacho

04/07/2023, 15:47

Juntada de mandado de intimação

04/07/2023, 15:47

Juntada de intimação

04/07/2023, 15:47

Juntada de diligência

04/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 15:47

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 15:47

Juntada de petição

04/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:47

Juntada de comunicações

04/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:47

Juntada de acórdão

04/07/2023, 15:47

Juntada de acórdão

04/07/2023, 15:47

Juntada de petição

04/07/2023, 15:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2023, 14:09

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 20:25

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 21:04

Decorrido prazo de LAISSA MAYARA PEREIRA DE FARIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:56

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:30

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 15:28

Desentranhado o documento

29/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:17

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 22:54

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de LAISSA MAYARA PEREIRA DE FARIA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:27

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de LAISSA MAYARA PEREIRA DE FARIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de diligência

09/04/2022, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 18:28

Recebidos os autos

14/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

19/03/2020, 01:38

Arquivado Provisoriamente

19/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2020, 00:11

Audiência (Audiencia Realizada)

27/02/2020, 00:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

26/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/02/2020, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2020, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2020, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:31

Audiência (Audiencia Designada)

25/11/2019, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/04/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2019, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/03/2019, 01:55

Audiência (Audiencia Designada)

07/02/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/01/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/12/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

09/11/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

11/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2018, 01:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:12

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

30/05/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

21/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:22

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

17/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

02/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2018, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2018, 02:09

Despacho

•21/03/2023, 20:17

Parecer

•06/03/2023, 19:42

Decisão

•26/01/2023, 13:37

Sentença

•29/11/2022, 15:30