Execução Fiscal 0002473-72.2012.8.11.0028 - TJMT

Execução Fiscal 0002473-72.2012.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 13:32

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 05/07/2023

10/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de SERGIO CORRELLO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de S CORRELLO - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:48

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0002473-72.2012.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S CORRELLO - ME, SERGIO CORRELLO VISTOS, Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O ESTADO requer a extinção da execução nos termos do art. 26 da LEF: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando o cancelamento da dívida ativa e o pedido de arquivamento da execução, verifica-se a perda do objeto da exceção de pré-executividade, motivo pelo qual, DEIXO de analisa-la. Posto isso, reconheço a inexigibilidade e DECLARO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, em conformidade com o art. 26 da LEF. Sem custas e honorários nos termos do art. 26 da LEF. INDEFIRO o pedido de fixação de honorários de sucumbência uma vez que manifestamente dissonante do previsto no art. 26 da LEF. P.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:05

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 15:05

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 15:05

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CORRELLO em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de S CORRELLO - ME em 12/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(138)