Execução de Título Extrajudicial 1000129-58.2021.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 23.753,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 14:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 05:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 08:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 14:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 05:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 08:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 08:58

Processo em correição

14/05/2025, 18:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 18:36

Juntada de recibo (sisbajud)

23/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/01/2025, 14:21

Recebimento do CEJUSC.

24/01/2025, 14:21

Audiência de conciliação realizada em/para 23/01/2025 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO

24/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:13

Recebidos os autos.

24/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/01/2025, 14:06

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/01/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:59

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 18:20

Expedição de Mandado

30/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:42

Expedição de Mandado

30/10/2024, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de DÉBORA SOARES BARCELLOS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES BARCELLOS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/10/2024, 17:26

Recebimento do CEJUSC.

22/10/2024, 17:26

Audiência de conciliação designada em/para 23/01/2025 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO

22/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/10/2024, 18:47

Recebidos os autos.

21/10/2024, 18:47

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:23

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 05:23

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:14

Desentranhado o documento

28/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:32

Expedição de Carta precatória

24/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de DÉBORA SOARES BARCELLOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES BARCELLOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:45

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000129-58.2021.8.11.0005.. EXEQUENTE: ADAO CASTOLDI EXECUTADO: CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS, ALEXANDRE SOARES BARCELLOS, DÉBORA SOARES BARCELLOS Vistos Trata-se de processo de execução que tramita desde 2021. Após indicação de imóvel para penhora e avaliação, houve a necessidade de regularização processual, uma vez que há interesse de outros herdeiros na demanda. Assim, considerando que já foram realizadas outras tentativas de intimação dos herdeiros, contudo, sem êxito, o pedido de intimação será deferido, no entanto, consignando que em caso negativo deverá o interessado apresentar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Tal medida se mostra imprescindível, uma vez que havendo necessidade de citação por hora certa ou citação por edital para que haja a regularização processual, o Juizado Especial se torna incompetente para o prosseguimento da demanda. Portanto, expeça-se carta precatória para intimação da herdeira no endereço indicado no id. 123897193. Após o cumprimento ou não da diligência, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se o decurso do prazo nos autos. Na sequência, conclusos para deliberações pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 20:02

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000129-58.2021.8.11.0005.. EXEQUENTE: ADAO CASTOLDI EXECUTADO: CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS, ALEXANDRE SOARES BARCELLOS, DÉBORA SOARES BARCELLOS Intimação - DESPACHO Vistos. Tendo em vista os princípios que regem o juizado especial, especificamente o da economia processual e celeridade, é obrigação da parte indicar o correto endereço do outro litigante, não cabendo esta providência ao Juízo, nem se aplicando subsidiariamente o CPC. Tal conclusão é corroborada pelo artigo 18, §2º, da Lei 9.099/95, denotando a celeridade que deve reger os procedimentos do JEC, sem prejuízo da parte que não conhece o endereço do outro litigante optar pela justiça comum, nos termos do artigo 3º, §3º, da Lei 9.099/95. Assim, INDEFIRO o pedido de buscas de endereços por meio dos sistemas disponíveis no TJMT, e CONCEDO o prazo de 10 dias para que a parte interessada indique o correto endereço da executada Débora Soares Barcellos, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:15

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES BARCELLOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o exequente para manifestar quanto Certidão do Oficial de Justiça no id. 121048647.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:49

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 18:19

Expedição de Mandado

06/06/2023, 16:37

Expedição de Mandado

06/06/2023, 16:22

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000129-58.2021.8.11.0005.. EXEQUENTE: ADAO CASTOLDI EXECUTADO: CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS Vistos Primeiramente, inclua os herdeiros no polo passivo da demanda e intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Denota-se dos autos que o herdeiro Alexandre Soares Barcellos se recusou a mandar documentos pessoais com o fito de perfectibilizar a intimação, conforme se vê da certidão de id. 117730508. Instado a se manifestar, a parte exequente declinou aos autos o endereço do herdeiro Alexandre, requerendo a expedição de carta precatória para intimação, bem como o telefone celular da herdeira Débora Soares Barcellos. Assim, apesar da declaração do Oficial de Justiça possuir fé pública, observa-se que a certidão de id. 117730508 não veio instruída com documentos que comprovem o envio do mandado pelo Whatsapp e tampouco as ligações que foram realizadas pelo servidor, portanto, se trata de ato imperfeito, a teor do disposto no artigo 251 do CPC. Portanto, defiro o pedido de intimação nos endereços declinados pela parte exequente no id. 118400538, e autorizo a intimação da herdeira Débora via aplicativo Whatsapp, devendo o Sr. Oficial de Justiça comprovar o envio do mandado, além de certificar se houve ou não recusa a contrafé, exatamente como determina o artigo 251 do CPC. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:42

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 16:26

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000129-58.2021.8.11.0005.. EXEQUENTE: ADAO CASTOLDI EXECUTADO: CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS Vistos Manifeste-se a parte exequente quanto a certidão do Oficial de Justiça aportada no id. 96365887, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Cumpra-se. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 16:53

Expedição de Mandado

22/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:18

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 09:02

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 13:44

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:37

Expedição de Intimação eletrônica

16/11/2022, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 20/10/2022 23:59.

09/11/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 14:23

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 15:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 19:33

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:44

Expedição de Intimação eletrônica.

26/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 12:19

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:41

Expedição de Intimação eletrônica.

28/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:06

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:36

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:54

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 19:15

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 16:45

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:19

Expedição de Intimação eletrônica.

18/11/2021, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 08:37

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2021, 15:10

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 14:03

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 18:35

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 06:58

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:27

Expedição de Intimação eletrônica.

06/07/2021, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 09:07

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 20:29

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de ADAO CASTOLDI em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 13:39

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:55

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 17:39

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 05:33

Outros documentos

•10/12/2025, 17:54

Outros documentos

•23/07/2025, 16:09

Decisão

•18/06/2025, 15:11

Decisão

•28/05/2025, 19:19

Decisão

•29/04/2025, 18:35

Despacho

•08/10/2024, 05:23

Despacho

•08/10/2024, 05:23

Despacho

•14/05/2024, 11:10

Despacho

•02/08/2023, 09:34

Despacho

•11/07/2023, 11:15

Decisão

•31/05/2023, 16:23

Decisão

•16/05/2023, 15:19

Despacho

•08/12/2022, 09:02

Decisão

•03/10/2022, 15:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/04/2026, 05:33

Outros documentos

•10/12/2025, 17:54

Outros documentos

•23/07/2025, 16:09

Decisão

•18/06/2025, 15:11

Decisão

•28/05/2025, 19:19

Decisão

•29/04/2025, 18:35

Despacho

•08/10/2024, 05:23

Despacho

•08/10/2024, 05:23

Despacho

•14/05/2024, 11:10

Despacho

•02/08/2023, 09:34

Despacho

•11/07/2023, 11:15

Decisão

•31/05/2023, 16:23

Decisão

•16/05/2023, 15:19

Despacho

•08/12/2022, 09:02

Decisão

•03/10/2022, 15:28

Despacho

•14/12/2021, 16:54

Decisão

•14/10/2021, 15:10

Decisão

•09/09/2021, 09:43

Despacho

•19/02/2021, 14:55