Cumprimento de sentença 1001819-45.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 131.551,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:57

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão

28/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:43

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:36

Todas as movimentações(122)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:57

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão

28/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:43

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:44

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DE CAMARGOS FRANCO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:36

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão

19/09/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:10

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 07:10

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:21

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DE CAMARGOS FRANCO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 18:27

Expedição de Mandado

13/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:06

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: Intimação do advogado da parte autora para efetuar o pagamento da diligência do(a) Oficial(a) de Justiça, conforme Portaria nº 02/2018 deste Juízo, para cumprimento do mandado, cuja guia para recolhimento encontra-se no portal do Tribunal deste estado (www.tjmt.jus.br), link serviços, Guias, Guia de diligências, item Emissão de Guia de Diligência, devendo juntar nos autos a guia e o comprovante de pagamento.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 08:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:22

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001819-45.2019.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se a demanda de ação monitória ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de LEONARDO ANTONIO DE CAMARGOS FRANCO, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. A demanda foi recebida (Id n. 31509328). Citado (Id n. 103949292) o requerido não promoveu o pagamento ou opôs embargos embargos monitórios, permanecendo inerte. Vieram os autos conclusos. Em síntese o relatório. Fundamenta-se e decide-se. O requerido foi citado, porém, não apresentou embargos, nos termos do artigo 702 do CPC. Nesse quadro, diante da revelia, cabível a conversão do mandado monitório em executivo, nos moldes do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil. 1 – Ante o exposto, este Juízo DETERMINA a conversão do mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, §2º do CPC, devendo ser retificada a capa dos autos. 2 – INTIME-SE a parte devedora, via mandado, para cumprimento da sentença – mandado executivo, acrescido das custas, se houver – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil[1]. 3 – Não havendo o pagamento voluntário da obrigação, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, manifestando-se o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 4 – Sendo indicados bens, com fundamento no art. 523, §3º do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo ser intimadas as partes, como também eventual cônjuge e credores pignoratícios ou hipotecários. 5 – PROMOVA-SE a alteração da distribuição do feito junto ao Cartório Distribuidor para o fim de anotar que se trata doravante de cumprimento de sentença, buscando a baixa do processo dos dados estatísticos. 6 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 02 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:32

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:12

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:59

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:04

Expedição de Mandado

14/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 14:37

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 09:14

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:07

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 12:06

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/10/2020, 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 17:05

Conclusos para despacho

08/03/2020, 23:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 10:43

Publicado Despacho em 22/11/2019.

06/12/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 12:55

Conclusos para decisão

12/09/2019, 12:55

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 20:10

Decisão

•05/05/2026, 20:10

Despacho

•03/02/2026, 15:36

Despacho

•03/02/2026, 15:36

Decisão

•11/11/2025, 18:30

Decisão

•11/11/2025, 18:30

Decisão

•11/06/2025, 16:06

Decisão

•11/06/2025, 16:06

Decisão

•31/01/2025, 13:21

Decisão

•31/01/2025, 13:21

Despacho

•31/07/2024, 07:10

Despacho

•31/07/2024, 07:10

Sentença

•02/06/2023, 14:32

Despacho

•23/08/2022, 15:02

Despacho

•24/04/2020, 17:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/05/2026, 20:10

Decisão

•05/05/2026, 20:10

Despacho

•03/02/2026, 15:36

Despacho

•03/02/2026, 15:36

Decisão

•11/11/2025, 18:30

Decisão

•11/11/2025, 18:30

Decisão

•11/06/2025, 16:06

Decisão

•11/06/2025, 16:06

Decisão

•31/01/2025, 13:21

Decisão

•31/01/2025, 13:21

Despacho

•31/07/2024, 07:10

Despacho

•31/07/2024, 07:10

Sentença

•02/06/2023, 14:32

Despacho

•23/08/2022, 15:02

Despacho

•24/04/2020, 17:05

Despacho

•19/11/2019, 15:33