Agravo em Recurso Especial 1013569-42.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO

OAB/RS 96029·CPF·Representa: Autor

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS 105346·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BUENO

OAB/MT 17439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA

11/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 21:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/03/2026, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:20

Decisão

•03/03/2026, 13:55

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 13:55

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 13:55

Recurso

•03/03/2026, 13:55

Acórdão

•03/03/2026, 13:55

Manifestação (Outras)

•03/03/2026, 13:55

Acórdão

•03/03/2026, 13:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 13:55

Decisão

•03/03/2026, 13:55

Decisão

•03/03/2026, 13:55

Decisão

•03/03/2026, 13:55

Sentença

•03/03/2026, 13:55

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 13:55

Manifestação (Outras)

•03/03/2026, 13:54