Execução de Título Extrajudicial 0000222-86.2016.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000222-86.2016.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0000222-86.2016.8.11.0078.. Vistos Compulsando os autos, observo que a parte Executada foi citada no endereço “Avenida Corimba com Barbado, nº 1.089, centro, Sapezal/MT, CEP 78365-000” (fl. 37 – id 58279799). Nas fls. 77/78, este Juízo deferiu a conversão da execução para entrega de coisa certa em pagamento. Realizada as tentativas de citação nos id’s 59953298, 68461501 e 75513595. Sobreveio, por fim, manifestação da parte Exequente requerendo a penhora no rosto dos autos nº 0000193-70.2015.8.11.0078 e 0001117-47.2016.8.11.0078, bem como a nova tentativa de intimação da parte Executada (id 113711514). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Em que pese tenham sidos expedidos diversos mandados “citação”, é necessário destacar que as diligências deveriam constar a informação “intimação”, uma vez que a parte Executada já foi citada anteriormente na fl. 37 – id 58279799. Logo, considerando que é obrigação da parte manter os seus dados atualizados nos autos (art. 77, VII do CPC), bem como a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante no feito (art. 274, parágrafo único do CPC), determino a expedição de mandado de intimação para o endereço “Avenida Corimba com Barbado, nº 1.089, centro, Sapezal/MT, CEP 78365-000”, o qual a parte Executada foi citada, devendo constar a advertência prevista no art. 841, §4º do CPC. Em relação a penhora do rosto dos autos pleiteada pelos Exequentes, além de não ter sido efetivada a intimação da parte Executada, verifico que a) o feito nº 0000193-70.2015.8.11.0078 não se encontra em fase executiva, aguardando julgamento de recurso de apelação pelo E. Tribunal de Justiça, bem como que, b) os autos nº 0001117-47.2016.8.11.0078, apesar se tratar de execução de alimentos, houve extinção do feito sem resolução de mérito, estando também pendente de análise de recurso pelo E. Tribunal. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação, após, intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Cumpra-se. Sapezal/MT, 16 de maio de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

17/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Decorrido prazo de ODELCIO PANEBECKER em 02/06/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA BORTOLI em 02/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ERAI MAGGI SCHEFFER em 02/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ELUSMAR MAGGI SCHEFFER em 02/06/2025 23:59

Decorrido prazo de FERNANDO MAGGI SCHEFFER em 02/06/2025 23:59

Juntada de Petição de pedido de extinção

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Todas as movimentações(155)