Cumprimento de sentença 0001477-56.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.742,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

TELS.: (65) 3365-6406 / (65) 99989-3957

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

F. G. DE FREITAS BALDO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FLAVIA GARCIA DE FREITAS BALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

KARULLINY NEVES DA SILVA

OAB/MT 19075·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO

OAB/MT 14291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de F. G. DE FREITAS BALDO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de FLAVIA GARCIA DE FREITAS BALDO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 09:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:37

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:16

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de F. G. DE FREITAS BALDO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de FLAVIA GARCIA DE FREITAS BALDO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 27/08/2024.

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 09:01

Decisão

•23/08/2024, 09:01

27/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 09:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:37

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:14

Processo Desarquivado

13/06/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 02:54

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de F. G. DE FREITAS BALDO EIRELI - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0001477-56.2016.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em face do F.G. DE FREITAS BALDO EIRELI -ME, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, manifestou a parte exequente requerendo a extinção do feito, com o levantamento do valor bloqueado (Id. 115290596). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamenta-se e decide-se. Diante da manifestação da parte requerente infere-se que a obrigação vindicada foi satisfeita, tendo em vista que o requerido quitou o débito. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução e do cumprimento de sentença ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II e artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Diante da petição de evento n. 115290596, AUTORIZA-SE a expedição de alvará em favor da parte autora, na forma solicitada. Não havendo mais requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas necessárias. Água Boa/MT, 16 de maio de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:21

Juntada de Ofício

30/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de F. G. DE FREITAS BALDO EIRELI - ME em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de FLAVIA GARCIA DE FREITAS BALDO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:04

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de FLAVIA GARCIA DE FREITAS BALDO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:16

Decorrido prazo de F. G. DE FREITAS BALDO EIRELI - ME em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:16

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:59

Decorrido prazo de F. G. DE FREITAS BALDO EIRELI - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de FLAVIA GARCIA DE FREITAS BALDO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:56

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:54

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 15:52

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

05/06/2022, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

27/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 17:45

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:10

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de F. G. DE FREITAS BALDO EIRELI - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:25

Decorrido prazo de FLAVIA GARCIA DE FREITAS BALDO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:25

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:53

Recebidos os autos

29/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:48

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 01:47

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/02/2020, 01:56

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/02/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2020, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/10/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/08/2018, 02:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/08/2018, 00:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/01/2018, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2018, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/11/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

17/10/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:03

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

14/09/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 01:14

Audiência (Audiencia Realizada)

07/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

06/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

05/05/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/09/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2016, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2016, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2016, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/04/2016, 01:14

Sentença

•16/05/2023, 15:26

Decisão

•22/06/2022, 15:52