Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000035-06.2018.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.591,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:44

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 12/08/2024

19/08/2024, 15:14

Juntada de Alvará

19/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGOS QUEIROZ DA SILVA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 23:14

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:08

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 16:34

Sentença

•25/07/2024, 16:34

22/08/2024, 02:44

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 12/08/2024

19/08/2024, 15:14

Juntada de Alvará

19/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGOS QUEIROZ DA SILVA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 23:14

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:34

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:39

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/07/2024, 14:35

Processo Desarquivado

23/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGOS QUEIROZ DA SILVA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:51

Expedição de Ofício de RPV

29/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGOS QUEIROZ DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:20

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 21:17

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2024, 21:17

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 13:22

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/09/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de MARLENE DOMINGOS QUEIROZ DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:30

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ. Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. CUIABÁ, 19 de julho de 2023. NAIR SANTOS ROCKENBACH Auxiliar Judiciário(a) SEDE DO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - TELEFONE: ( )

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 17:56

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1000035-06.2018.8.11.0009. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 16 de maio de 2023. Assinado Digitalmente KELLY CRISTINA DA SILVA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:41

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/02/2023, 16:41

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

30/01/2023, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 18:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/11/2022, 15:12

Audiência Conciliação juizado cancelada em/para 22/02/2018 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER

24/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:37

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:40

Processo Desarquivado

04/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 13:12

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 14:37

Decorrido prazo de IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 03:53

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 03:53

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 03:53

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.

31/01/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 19:06

Arquivado Definitivamente

22/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:58

Recebidos os autos

25/11/2020, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

25/11/2020, 15:07

Juntada de certidão da contadoria

25/11/2020, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

18/11/2020, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2020, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2020, 18:20

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 18:08

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 18:07

Decorrido prazo de IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 09:04

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 23:54

Publicado Intimação em 14/10/2020.

08/11/2020, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 19:49

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 23:10

Transitado em Julgado em 28/10/2020

29/10/2020, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2020, 15:57

Julgado procedente o pedido

09/10/2020, 14:54

Conclusos para despacho

06/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 21:31

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/03/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2020.

06/03/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2019, 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2019, 10:38

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:56

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:14

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:14

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/09/2019, 18:35

Publicado Intimação em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 14:33

Decorrido prazo de ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:22

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:22

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:22

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:22

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2019, 14:11

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2019, 15:40

Conclusos para julgamento

29/05/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:53

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 09:43

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 09:43

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:17

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:41

Juntada de Petição de contestação

26/02/2019, 19:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 17:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2019, 17:40

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2019, 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2019, 17:40

Publicado Intimação em 13/12/2018.

02/01/2019, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/01/2019, 06:54

Juntada de certidão

11/12/2018, 18:47

Juntada de Petição de certidão

11/12/2018, 18:47

Juntada de Petição de certidão

11/12/2018, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2018, 13:41

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:27

Audiência conciliação designada para 22/02/2018 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.

11/01/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 11:22

Sentença

•03/03/2024, 21:17

Sentença

•03/03/2024, 21:17

Sentença

•28/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:43

Decisão

•16/01/2023, 16:54

Despacho

•24/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:58

Decisão

•18/11/2020, 18:20

Manifestação

•15/10/2020, 07:53

Sentença

•09/10/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 10:47

Manifestação

•10/09/2020, 09:13

Manifestação

•10/09/2020, 09:13

Todos os documentos(24)

Sentença

•25/07/2024, 16:34

Sentença

•25/07/2024, 16:34

Sentença

•03/03/2024, 21:17

Sentença

•03/03/2024, 21:17

Sentença

•28/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:43

Decisão

•16/01/2023, 16:54

Despacho

•24/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:58

Decisão

•18/11/2020, 18:20

Manifestação

•15/10/2020, 07:53

Sentença

•09/10/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 10:47

Manifestação

•10/09/2020, 09:13

Manifestação

•10/09/2020, 09:13

Despacho

•28/04/2020, 21:31

Execução de cumprimento de sentença

•25/03/2020, 18:17

Outros documentos

•25/03/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 18:06

Acórdão

•12/12/2019, 16:42

Decisão

•14/10/2019, 15:42

Sentença

•31/07/2019, 16:12

Manifestação

•04/02/2019, 17:05

Decisão

•06/12/2018, 13:41