Execução Fiscal 1002639-41.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 66.456,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIRLENE MIRANDA

CPF

Reu

SIRLENE MIRANDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 11/09/2025

03/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:38

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•21/05/2018, 17:48

Decisão

•07/04/2020, 15:25

03/12/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 11/09/2025

03/12/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 03:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:17

Processo Desarquivado

08/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:52

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/02/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de SIRLENE MIRANDA - ME em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de SIRLENE MIRANDA em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:25

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 1002639-41.2018.8.11.0040 Valor da causa: R$ 66.456,61 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2.258, (JD MTE LÍB

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:39

Juntada de correspondência devolvida

11/01/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:52

Juntada de correspondência devolvida

28/11/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2020, 16:28

Juntada de correspondência devolvida

22/11/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:25

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/05/2019, 14:26

Juntada de Petição de diligência

06/05/2019, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 14:26

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/03/2019, 14:24

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/01/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 17:48

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:06

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:51

Decisão

•19/02/2025, 16:46

Decisão

•19/02/2025, 16:46

Decisão

•23/06/2025, 09:29

Decisão

•23/06/2025, 09:29

Despacho

•13/07/2025, 03:52

Despacho

•13/07/2025, 03:52

Sentença

•28/07/2025, 09:49

Sentença

•28/07/2025, 09:49