Execução Fiscal 1001377-12.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.385,96

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

M.A BARBOSA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 21/09/2025

21/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:04

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 21/09/2025

21/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 15:14

Sentença

•12/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão

07/12/2024, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão

07/08/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 19:12

Conclusos para decisão

01/08/2024, 19:12

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 15:03

Juntada de decisão

31/07/2024, 15:03

Juntada de intimação

31/07/2024, 15:03

Juntada de intimação

31/07/2024, 15:03

Juntada de manifestação

31/07/2024, 15:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 15:03

Processo Reativado

31/07/2024, 15:03

Devolvidos os autos

31/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 15:09

Expedição de Mandado

14/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão

28/05/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão

27/03/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 19:01

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/11/2023, 06:21

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:02

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 19:11

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001377-12.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: M.A BARBOSA DA SILVA - ME Aqui se tem execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal. O exequente pugnou pela penhora de ativo bem como participações em outras empresas, do mesmo modo busca nos sistemas SisbaJud e RenaJud, considerando as informações prestadas pela JUCEMAT no id. 102451152. É o relatório. Decido. Considerando que a informação prestada pela JUCEMAT foi no sentido de que a empresa M. A. BARBOSA DA SILVA não arquivou ato extintivo naquela Junta Comercial, Intimação - DECISÃO intime-se o exequente para pugnar o que entender de direito no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:22

Juntada de Ofício

14/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 22:53

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:08

Juntada de Ofício

17/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 19:49

Juntada de Ofício

28/03/2022, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 09:36

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:59

Processo Desarquivado

22/06/2021, 16:58

Arquivado Provisoriamente

09/10/2020, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 20:43

Conclusos para decisão

24/08/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:30

Processo Desarquivado

13/05/2020, 17:28

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 15:52

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:22

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:22

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:22

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:21

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 23:20

Arquivado Provisoramente

25/11/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 16:57

Processo Desarquivado

14/11/2019, 17:56

Arquivado Provisoramente

14/11/2019, 17:56

Processo Desarquivado

14/11/2019, 17:55

Arquivado Provisoramente

14/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:12

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2019, 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2019, 21:42

Conclusos para decisão

11/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:17

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 19:45

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/07/2019, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 09:04

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 22:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2019, 17:21

Decorrido prazo de M.A BARBOSA DA SILVA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 10:20

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 11:05

Conclusos para decisão

10/05/2019, 11:05

Decisão

•22/01/2025, 14:43

Decisão

•22/01/2025, 14:43

Decisão

•27/11/2024, 18:28

Decisão

•27/11/2024, 18:28

Despacho

•06/08/2024, 19:12

Despacho

•06/08/2024, 19:12

Decisão

•29/07/2024, 16:09

Despacho

•11/06/2024, 13:24

Despacho

•11/06/2024, 13:24

Sentença

•23/05/2024, 19:09

Sentença

•23/05/2024, 19:09

Despacho

•20/05/2024, 16:49

Despacho

•20/05/2024, 16:49

Todos os documentos(23)

Sentença

•12/08/2025, 15:14

Sentença

•12/08/2025, 15:14

Decisão

•22/01/2025, 14:43

Decisão

•22/01/2025, 14:43

Decisão

•27/11/2024, 18:28

Decisão

•27/11/2024, 18:28

Despacho

•06/08/2024, 19:12

Despacho

•06/08/2024, 19:12

Decisão

•29/07/2024, 16:09

Despacho

•11/06/2024, 13:24

Despacho

•11/06/2024, 13:24

Sentença

•23/05/2024, 19:09

Sentença

•23/05/2024, 19:09

Despacho

•20/05/2024, 16:49

Despacho

•20/05/2024, 16:49

Decisão

•12/04/2024, 19:15

Decisão

•12/04/2024, 19:15

Decisão

•06/11/2023, 19:01

Decisão

•15/05/2023, 18:35

Decisão

•14/02/2022, 09:36

Decisão

•08/10/2020, 20:43

Decisão

•05/11/2019, 21:42

Decisão

•16/05/2019, 10:20