Execução Fiscal 1016505-11.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.944,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENZO BARROS ALMEIDA REUTER

OAB/MT 25055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LORENZO REUTER NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2024, 17:23

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:05

Decisão

•21/08/2024, 12:27

25/09/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 23:19

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:01

Arquivado Provisoriamente

20/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de LORENZO REUTER NETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LORENZO REUTER NETO 1016505-11.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito, bem como pugnou pela suspensão do feito com relação aos demais débitos, em decorrência de parcelamento. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) n. 1702216, e, consequentemente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. No que diz respeito às CDA's remanescentes, defiro o pedido da parte exequente, razão pela qual suspendo o andamento processual por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da formulação do pleito, em decorrência do acordo estabelecido entre as partes (parcelamento). Decorrido o prazo, intime-se o Município Exequente para dar prosseguimento ao feito, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVERA Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2022, 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 21:47

Decorrido prazo de LORENZO REUTER NETO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 07:52

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:57

Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 15:55

Decisão

•20/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 21:41

Decisão

•20/07/2023, 10:13

Decisão

•17/07/2023, 18:30

Decisão

•05/06/2023, 06:53

Decisão

•16/05/2023, 15:45

Despacho

•13/07/2022, 11:28

Decisão

•08/06/2022, 16:36

Despacho

•18/05/2021, 18:57