Execução Fiscal 1023501-59.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.495,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:31

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:31

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:08

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: SOLANGE MARIA PIRES Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:50

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:31

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:31

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:08

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: SOLANGE MARIA PIRES Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 07:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:50

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/06/2023

01/06/2023, 13:53

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SOLANGE MARIA PIRES 1023501-59.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 07:25

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão

12/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:51

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PIRES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:31

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:42

Conclusos para decisão

27/05/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 17:13

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 15:30

Decisão

•20/04/2023, 18:18

Despacho

•30/01/2023, 18:13

Decisão

•02/06/2020, 12:42