Ação Penal - Procedimento Sumário 0000523-71.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

CRISTOVAO GOMES PEIXOTO

CPF

Autor

ITALO NUNES DE ARAUJO

CPF

Autor

POMPILIO PEREIRA SOARES NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CRISTOVAO GOMES PEIXOTO

CPF

Autor

ITALO NUNES DE ARAUJO

CPF

Autor

POMPILIO PEREIRA SOARES NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEBASTIAO VIANA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 14:44

Recebidos os autos

14/11/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:39

Juntada de Ofício

14/11/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:13

Juntada de Ofício

04/06/2025, 13:54

Recebidos os autos

22/02/2025, 23:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/02/2025, 23:44

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 14:44

Recebidos os autos

14/11/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:44

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 10:41

Decisão

•05/10/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:39

Juntada de Ofício

14/11/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:13

Juntada de Ofício

04/06/2025, 13:54

Recebidos os autos

22/02/2025, 23:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/02/2025, 23:44

Juntada de Juntada de Informações

22/02/2025, 23:43

Recebidos os autos

22/12/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2024, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:31

Juntada de Ofício

27/02/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:47

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

27/02/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/02/2024, 16:29

Desentranhado o documento

27/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:20

Juntada de Ofício

27/02/2024, 14:09

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 00:45

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:02

Devolvidos os autos

13/07/2023, 12:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/07/2023, 12:27

Juntada de vista ao mp

13/07/2023, 12:27

Juntada de parecer

13/07/2023, 12:27

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 12:27

Juntada de petição

13/07/2023, 12:27

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 12:27

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 12:27

Juntada de petição

13/07/2023, 12:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:27

Juntada de acórdão

13/07/2023, 12:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:27

Juntada de acórdão

13/07/2023, 12:27

Juntada de petição

13/07/2023, 12:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/07/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 16:47

Juntada de Ofício

27/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 13:33

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 22:29

Juntada de Petição de resposta

08/07/2022, 15:08

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:07

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 15:07

Juntada de Termo de audiência

07/07/2022, 12:49

Audiência de Instrução realizada para 04/07/2022 16:00 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA.

06/07/2022, 14:09

Juntada de Carta AR

01/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:08

Juntada de Ofício

25/02/2022, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/02/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:01

Juntada de Ofício

08/02/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de resposta

29/11/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:17

Recebidos os autos

04/11/2021, 14:46

Audiência de Instrução designada para 04/07/2022 16:00 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA.

04/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 23:49

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:25

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/08/2021, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2021, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2021, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/02/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2021, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/02/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2021, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/01/2021, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2021, 01:22

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/12/2020, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/12/2020, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2020, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

16/11/2020, 02:18

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

17/04/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:16

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

17/03/2020, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

17/03/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/02/2020, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2020, 01:17

Documento de comprovação

•28/07/2023, 13:02

Petição

•02/06/2023, 09:17

Acórdão

•29/05/2023, 13:17

Acórdão

•26/05/2023, 18:00

Despacho

•23/11/2022, 16:47

Sentença

•07/07/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:47

Despacho

•04/11/2021, 05:35