Procedimento Comum Cível 0001185-70.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 12.560,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

30/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 18:22

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:22

Devolvidos os autos

16/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:40

Juntada de vista ao mp

16/05/2024, 15:40

Todas as movimentações(160)

Juntada de comunicação entre instâncias

30/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 18:22

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 18:11

Decisão

•09/11/2023, 17:58

17/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:22

Devolvidos os autos

16/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:40

Juntada de vista ao mp

16/05/2024, 15:40

Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:40

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 15:40

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 15:40

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:40

Juntada de acórdão

16/05/2024, 15:40

Juntada de acórdão

16/05/2024, 15:40

Juntada de acórdão

16/05/2024, 15:40

Juntada de embargos de declaração

16/05/2024, 15:40

Juntada de intimação

16/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:40

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 15:40

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 15:40

Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:40

Juntada de acórdão

16/05/2024, 15:40

Juntada de acórdão

16/05/2024, 15:40

Juntada de acórdão

16/05/2024, 15:40

Juntada de recurso especial

16/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:40

Juntada de intimação

16/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:40

Juntada de decisão

16/05/2024, 15:40

Juntada de intimação

16/05/2024, 15:40

Juntada de intimação

16/05/2024, 15:39

Juntada de agravo ao stj

16/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:39

Juntada de intimação

16/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:39

Juntada de decisão

16/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 15:39

Processo Reativado

16/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A JUSTIFICAR O MANEJO DOS EMBARGOS, NA MEDIDA EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Não tendo sido demonstrada a incapacidade do embargante para o exercício de atividade laborativa habitual, não há que se falar em contradição ou qualquer outro vício hábil a justificar o acolhimento dos embargos de declaração, os quais não se prestam à modificação do julgado em razão de a parte não se conformar com o seu resultado.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – LAUDO CONCLUSIVO – BENEFÍCIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Atestando o laudo pericial que o segurado não possui nenhuma incapacidade laboral, não há que se falar em concessão de qualquer benefício previdenciário. 2. O juiz não está adstrito apenas à prova pericial para a formação de seu convencimento, podendo decidir contrariamente às conclusões técnicas com amparo em outros elementos contidos nos autos. Não havendo, entretanto, nenhum motivo para não se levar em consideração a conclusão do expert no caso concreto, deve ela ser acatada pelo julgador, máxime quando a perícia foi produzida com todas as cautelas legais e à luz das garantias constitucionais da imparcialidade e do contraditório.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:28

Processo Desarquivado

27/10/2022, 13:20

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:20

Expedição de Intimação eletrônica.

27/10/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:37

Arquivado Provisoriamente

25/04/2022, 21:34

Recebidos os autos

25/04/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2019, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2019, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/09/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada)

24/07/2019, 02:32

Remessa (Remessa)

20/07/2019, 00:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/07/2019, 01:18

Remessa (Remessa)

09/07/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/05/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:44

Remessa (Remessa)

07/05/2019, 01:28

Remessa (Remessa)

04/05/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2019, 02:17

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/05/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada)

18/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 02:01

Remessa (Remessa)

26/02/2019, 01:26

Remessa (Remessa)

25/02/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Laudo)

25/02/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2019, 01:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/01/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada)

13/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2018, 02:25

Remessa (Remessa)

12/02/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:04

Remessa (Remessa)

01/02/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2018, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:13

Juntada (Juntada)

29/01/2018, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/11/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/10/2017, 02:10

Remessa (Remessa)

06/10/2017, 00:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/09/2017, 01:04

Remessa (Remessa)

25/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2017, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2017, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2017, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/09/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/09/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/05/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2017, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/03/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2017, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/02/2017, 01:30

Acórdão

•27/07/2023, 14:23

Acórdão

•27/07/2023, 14:23

Acórdão

•27/07/2023, 08:52

Acórdão

•06/06/2023, 12:08

Acórdão

•06/06/2023, 12:08

Acórdão

•06/06/2023, 10:01