Execução Fiscal 1004275-89.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 385,46

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

JOSE MAURICIO MIZIDIO 58181989104

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2025, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 13:33

Expedição de Mandado

06/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 08:33

Juntada de comunicação entre instâncias

30/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 07:23

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Documento de comprovação

•30/10/2024, 16:35

Decisão

•04/10/2024, 19:05

27/10/2025, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 13:33

Expedição de Mandado

06/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 08:33

Juntada de comunicação entre instâncias

30/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 08:19

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:55

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004275-89.2019.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOSE MAURICIO MIZIDIO 58181989104 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Dê-se vistas ao exequente

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MIZIDIO 58181989104 em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:50

Publicado Citação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MIZIDIO 58181989104 em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:51

Publicado Citação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:43

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2021, 17:31

Juntada de Informações

03/09/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:18

Processo Desarquivado

30/07/2021, 16:24

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:34

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/02/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 09:04

Conclusos para decisão

16/12/2019, 09:04

Decisão

•04/10/2024, 19:05

Decisão

•31/08/2023, 08:19

Despacho

•16/05/2023, 16:26

Decisão

•04/04/2023, 18:06

Despacho

•12/08/2022, 15:40

Decisão

•04/06/2020, 10:34

Decisão

•17/12/2019, 16:04