Ação Penal - Procedimento Sumário 1006803-72.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LINS

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LINS

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NIL

Terceiro

GLEISSON BARBOSA LINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

NILCEIA ESTEVES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA OLIVEIRA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEOCLIDES RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de NILCEIA ESTEVES VIANA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/07/2023, 00:52

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

14/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

13/07/2023, 19:06

Juntada de vista ao mp

13/07/2023, 12:25

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de NILCEIA ESTEVES VIANA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 14:46

Acórdão

•29/05/2023, 13:22

31/07/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/07/2023, 00:52

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

14/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

13/07/2023, 19:06

Juntada de vista ao mp

13/07/2023, 12:25

Juntada de manifestação

13/07/2023, 12:25

Juntada de despacho

13/07/2023, 12:25

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 12:25

Juntada de petição

13/07/2023, 12:25

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 12:25

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 12:25

Juntada de manifestação

13/07/2023, 12:25

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:25

Juntada de acórdão

13/07/2023, 12:25

Juntada de acórdão

13/07/2023, 12:25

Juntada de acórdão

13/07/2023, 12:25

Juntada de outros documentos

13/07/2023, 12:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/07/2023, 12:25

Devolvidos os autos

13/07/2023, 12:25

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/07/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 16:36

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:38

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:46

Decorrido prazo de NILCEIA ESTEVES VIANA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de NILCEIA ESTEVES VIANA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2023, 20:28

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 14:37

Expedição de Mandado

16/01/2023, 13:39

Expedição de Mandado

16/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/12/2022, 13:58

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de NILCEIA ESTEVES VIANA em 01/11/2022 23:59.

09/11/2022, 22:29

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

07/11/2022, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de DEOCLIDES RODRIGUES DA SILVA FILHO em 06/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:46

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA BARBOSA em 06/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:45

Decorrido prazo de NILCEIA ESTEVES VIANA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/10/2022, 14:16

Recebidos os autos

04/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 17:09

Juntada de Termo de audiência

04/10/2022, 16:23

Audiência de Instrução realizada para 04/10/2022 15:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

04/10/2022, 16:17

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:21

Recebidos os autos

13/06/2022, 18:11

Audiência de Instrução designada para 04/10/2022 15:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

13/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 12:04

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de GLEISSON BARBOSA LINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de certidão

09/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:44

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:01

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

07/02/2022, 14:01

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

07/02/2022, 14:01

Recebida a denúncia contra GLEISSON BARBOSA LINS - CPF: 930.413.491-91 (INDICIADO)

07/02/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de denúncia

04/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:17

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:15

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 17:44

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:45

Recebidos os autos

12/03/2021, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2021, 18:31

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:14

Recebidos os autos

10/12/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:49

Juntada de Petição de inquérito policial

10/12/2020, 14:46

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 14:46

Acórdão

•29/05/2023, 13:22

Acórdão

•29/05/2023, 10:17

Despacho

•16/05/2023, 14:38

Decisão

•07/03/2023, 18:38

Sentença

•14/12/2022, 17:27

Decisão

•04/10/2022, 17:09

Decisão

•13/06/2022, 12:04

Decisão

•07/02/2022, 14:01

Decisão

•12/07/2021, 17:44

Decisão

•12/03/2021, 18:31

Despacho

•10/12/2020, 18:49