Apelação Criminal 0004155-76.2018.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

MARCIO ELIANDRO RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO ANTUNES BRANDAO FILHO

OAB/MT 5934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCIO ELIANDRO RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/03/2023, 10:54

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 14/03/2023

16/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de HELIO ANTUNES BRANDAO FILHO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:57

Conhecido o recurso de MARCIO ELIANDRO RODRIGUES - CPF: 932.062.081-49 (APELANTE) e não-provido

30/01/2023, 19:03

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:07

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/03/2023, 10:54

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 14/03/2023

16/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de HELIO ANTUNES BRANDAO FILHO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 27/02/2023.

Documentos

Sentença

•11/08/2021, 19:04

Despacho

•20/10/2021, 14:58

27/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:57

Conhecido o recurso de MARCIO ELIANDRO RODRIGUES - CPF: 932.062.081-49 (APELANTE) e não-provido

30/01/2023, 19:03

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:21

Remetidos os Autos por outros motivos para GABINETE - DES. MARCOS MACHADO

21/12/2022, 14:56

Conclusos para despacho

21/12/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

04/10/2022, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2022, 06:47

Juntada de Certidão

03/10/2022, 21:13

Juntada de Certidão

03/10/2022, 21:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

03/10/2022, 20:50

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 18:09

Recurso de sentença

•29/10/2021, 20:42

Recurso de sentença

•28/03/2022, 18:43

Despacho

•27/09/2022, 06:34

Despacho

•07/10/2022, 14:31

Despacho

•09/01/2023, 19:21

Acórdão

•30/01/2023, 19:03

Acórdão

•31/01/2023, 15:57

Acórdão

•31/01/2023, 15:57

Acórdão

•23/02/2023, 15:55