Execução Fiscal 0048371-35.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.830,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DRAGA BERNADINELI

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2024, 15:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 02/12/2024

18/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:17

Indeferida a petição inicial

01/11/2024, 17:38

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:08

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2024, 15:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 12:17

Sentença

•01/11/2024, 17:38

18/12/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 02/12/2024

18/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:17

Indeferida a petição inicial

01/11/2024, 17:38

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 20:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/03/2024, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 09:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:16

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2023, 09:24

Juntada de decisão

13/06/2023, 09:23

Juntada de intimação

13/06/2023, 09:23

Juntada de intimação

13/06/2023, 09:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 09:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 09:23

Devolvidos os autos

13/06/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação cível para receber a inicial e determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:52

Decorrido prazo de DRAGA BERNADINELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2021, 15:54

Publicado Sentença em 27/04/2021.

27/04/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:49

Indeferida a petição inicial

23/04/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 12:22

Conclusos para decisão

27/01/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 22:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2019.

08/12/2019, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 23:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:34

Conclusos para decisão

29/11/2019, 18:34

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

29/11/2019, 18:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

14/06/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 20:05

Decisão

•21/07/2023, 09:26

Decisão

•16/05/2023, 15:44

Decisão

•13/08/2021, 19:07

Recurso de sentença

•18/05/2021, 15:54

Sentença

•23/04/2021, 13:49

Despacho

•01/03/2021, 12:21

Despacho

•12/12/2019, 22:30

Despacho

•29/11/2019, 18:34

Sentença

•29/11/2019, 18:34

Sentença

•29/11/2019, 18:34