Execução Fiscal 1002458-66.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 57.617,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 11:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1203

13/08/2024, 12:18

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:58

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 11:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1203

13/08/2024, 12:18

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:58

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002458-66.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Intimem-se as partes da decisão sob Id. 121171779. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

22/06/2023, 06:38

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:23

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002458-66.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora online. 1. Efetivado o bloqueio via sistema SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada para ciência (artigo 854, § 2º, do CPC). 2. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. 3. Não sendo localizados bens, OUÇA-SE a Fazenda, em 10 (dez) dias. 4. Consigno que, não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. 5. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, DÊ VISTA/INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. 6. Caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, retornem-me conclusos os autos para análise. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 12:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/04/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

25/04/2023, 14:05

Juntada de recibo (sisbajud)

25/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:54

Juntada de recibo (sisbajud)

19/04/2023, 09:18

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2023, 13:59

Juntada de recibo (sisbajud)

17/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:33

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 06:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 10:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:18

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:24

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 11:34

Decisão

•13/08/2024, 12:18

Documento de comprovação

•21/06/2024, 14:13

Manifestação

•21/08/2023, 11:58

Documento de comprovação

•21/08/2023, 11:58

Decisão

•14/08/2023, 11:13

Documento de comprovação

•21/06/2023, 16:07

Decisão

•28/04/2023, 12:15

Documento de comprovação

•20/04/2023, 10:54

Despacho

•06/09/2022, 08:33

Documento de comprovação

•18/03/2022, 14:56

Decisão

•26/01/2020, 17:40