Execução Fiscal 1002452-59.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 57.617,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2025, 01:26

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/09/2025, 17:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 10:49

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:12

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2025, 01:26

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/09/2025, 17:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 10:49

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

25/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:51

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários para expedição do alvará judicial.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:09

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002452-59.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Cumpra-se o Acórdão sob Id. 121003084, expedindo-se o correspondente Alvará em favor da parte executada, à devolução dos valores constritos no Id. 115547259. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

20/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002452-59.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora online. 1. Efetivado o bloqueio via sistema SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada para ciência (artigo 854, § 2º, do CPC). 2. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. 3. Não sendo localizados bens, OUÇA-SE a Fazenda, em 10 (dez) dias. 4. Consigno que, não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. 5. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, DÊ VISTA/INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. 6. Caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, retornem-me conclusos os autos para análise. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:42

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/04/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2023, 13:59

Juntada de recibo (sisbajud)

17/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 21:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:23

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:21

Conclusos para decisão

22/01/2020, 16:21

Documentos

Documento de comprovação

•10/09/2025, 16:39

Documento de comprovação

•10/09/2025, 16:39

Decisão

•10/09/2025, 10:49

Despacho

•06/02/2025, 16:00

Despacho

•06/02/2025, 16:00

Despacho

•22/05/2024, 11:43

Documento de comprovação

•25/09/2023, 12:00

Decisão

•08/08/2023, 16:02

Documento de comprovação

•20/06/2023, 13:30

Decisão

•20/04/2023, 18:18

Decisão

•26/01/2020, 17:41