Execução Fiscal 1017415-89.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.991,35

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:30

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:25

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/04/2024, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 14:19

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:19

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:30

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:25

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/04/2024, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 14:19

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de LUCIANA LUMIE KOBATA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

05/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:19

Juntada de Ofício

01/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:16

Processo Desarquivado

05/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:00

Arquivado Provisoriamente

23/07/2023, 10:17

Bens não localizados

22/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de SUMIE KOBATA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 06:09

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO O ENVIO DA CARTA DE INTIMAÇÃO AO LEILOEIRO, COMUNICANDO A SUSPENSÃO DO LEILÃO, VIA EMAIL: C. INTIMAÇÃO - S U S P E N S Ã O DE LEILÃO- PJE 1017415-89.2020.811.0003 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis Qua, 21/06/2023 14:29 Para: Araújo Leilões 1 anexos (101 KB) PROCESSO_ 1017415-89.2020.8.11.0003 - EXECUÇÃO FISCAL.pdf; Boa tarde, prezado sr. Wellington ! Conforme contato telefônico, segue carta de intimação para providências necessárias, em relação à determinação de SUSPENSÃO do Leilão, dos autos PJE 1017415-89.2020.811.0003. Att. Maíza Bergamasco Silvério, Analista Judiciária-1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis. Tel. 66-3410.6100- Ramal 6134

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 16:42

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO O ENVIO DA CARTA DE INTIMAÇÃO AO LEILOEIRO, COMUNICANDO A SUSPENSÃO DO LEILÃO, VIA EMAIL: C. INTIMAÇÃO - S U S P E N S Ã O DE LEILÃO- PJE 1017415-89.2020.811.0003 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis Qua, 21/06/2023 14:29 Para: Araújo Leilões 1 anexos (101 KB) PROCESSO_ 1017415-89.2020.8.11.0003 - EXECUÇÃO FISCAL.pdf; Boa tarde, prezado sr. Wellington ! Conforme contato telefônico, segue carta de intimação para providências necessárias, em relação à determinação de SUSPENSÃO do Leilão, dos autos PJE 1017415-89.2020.811.0003. Att. Maíza Bergamasco Silvério, Analista Judiciária-1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis. Tel. 66-3410.6100- Ramal 6134

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

19/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de WELLINGTON MARTINS ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de ofício

02/06/2023, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:55

Expedição de Mandado

31/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:44

Expedição de Mandado

26/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:03

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1017415-89.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 21.991,35 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: AUTO PECAS BOA ESTRELA LTDA - ME Endereço: RUA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 1003, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-110 INTIMANDO: WELLINGTON MARTINS ARAÚJO ( Leiloeiro) JUCEMAT nº 017/2009, telefones: (65) 3023-3636 ou (65) 99997-1717, e-mail: [email protected] FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de Leiloeiro, para tomar ciência de que foi nomeado para atuar o nos presentes autos e tomar providências que se fizerem necessárias para a realização do leilão, conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado. Despacho: Processo n° 1017415-89.2020.8.11.0003 VISTO. 1. DETERMINO a realização de leilão por meio eletrônico, para alienação do bem penhorado neste feito, nos termos do artigo 882 do CPC. 2. Designo o Leiloeiro WELLINGTON MARTINS ARAÚJO, JUCEMAT nº 017/2009, telefones: (65) 3023-3636 ou (65) 99997-1717, e-mail: [email protected], para condução dos trabalhos, na forma do artigo 883 do CPC. 3. O leiloeiro deverá observar as disposições da Resolução nº 236/16 do CNJ, adotar as providências insculpidas no artigo 884 do CPC, publicar o edital contendo os requisitos previstos no artigo 886 do CPC e, ainda, cumprir o disposto no artigo 887 do CPC. 4. O edital deverá fazer menção da existência de ônus/processo, conforme exigência do artigo 886, inciso VI, do CPC, considerando as averbações constantes da matrícula do bem (Id. 96911875). 5. Desde já, fixo o valor da comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, cujo pagamento será de responsabilidade do arrematante (art. 884, parágrafo único, do CPC). 5. O preço mínimo da arrematação será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC). 6. Cientifique-se da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: 6.1. A executada, por meio de mandado, no seguinte endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 1003, CENTRO - A, RONDONÓPOLIS – MT, CEP: 78700100; 6.2. As demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, inclusive os credores com penhoras averbadas na matrícula (inciso V), expedindo, para tanto, ofícios aos juízos de origem das constrições. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito RONDONÓPOLIS, 16 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de AUTO PECAS BOA ESTRELA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de diligência

19/02/2023, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 12:14

Expedição de Mandado

15/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de AUTO PECAS BOA ESTRELA LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 08:52

Conclusos para despacho

30/09/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 07:22

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:42

Processo Desarquivado

24/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 08:13

Arquivado Provisoriamente

30/08/2021, 14:59

Bens não localizados

29/08/2021, 20:51

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 00:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/04/2021, 14:10

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 23:13

Conclusos para decisão

29/08/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 11:18

Documentos

Manifestação

•30/01/2024, 15:41

Sentença

•26/01/2024, 15:54

Decisão

•22/07/2023, 16:05

Despacho

•20/06/2023, 22:45

Decisão

•15/05/2023, 17:04

Despacho

•06/10/2022, 10:05

Despacho

•30/09/2022, 08:52

Despacho

•25/08/2022, 07:22

Decisão

•29/08/2021, 20:51

Decisão

•11/06/2021, 16:33

Despacho

•29/08/2020, 23:13

17/05/2023, 00:00