Execução Fiscal 0000825-36.2012.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 8.913,44

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARILENE GONCALVES MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2025, 13:41

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 19:32

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2025, 13:41

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:25

Despacho

•27/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:34

Processo Desarquivado

04/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:33

Arquivado Provisoriamente

24/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/03/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de MARILENE GONCALVES MARTINS - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Infere-se dos embargos à execução interpostos por intermédio da Defensoria Pública do Estado, que apenas foi denominado como se embargos fossem, pois inexiste quaisquer alegações das matérias oponíveis através de embargos, em conformidade com o art. 917 do Código de Processo Civil. Dessa forma, trata-se apenas de uma simples peça de defesa por “negativa geral”, que deveria ter sido simplesmente juntada aos autos de execução. Em assim sendo, DETERMINO o prosseguimento da presente execução

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

20/01/2022, 01:33

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:00

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

07/08/2020, 00:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2020, 00:27

Remessa (Remessa)

06/08/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

05/08/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/04/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/02/2018, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/02/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

12/04/2017, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2016, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2016, 02:30

Juntada (Juntada)

27/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2015, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/01/2015, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2014, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2013, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

04/02/2013, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/07/2012, 00:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/07/2012, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/07/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/07/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/07/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2012, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2012, 01:26

Decisão

•17/01/2023, 14:43

Decisão

•02/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:33

Decisão

•07/10/2024, 17:25

Sentença

•23/01/2025, 11:16