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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FELIPE BARROS DE ALMEIDA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100896/2024

Protocolizada Petição 100896/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 83094/2024 - Acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0083094 - Acordo no AREsp 2461900 - Publicação prevista para 16/02/2024

Pedido não conhecido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 83094/2024

Protocolizada Petição 83094/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 09/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79255/2024

Protocolizada Petição 79255/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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