Procedimento Comum Cível 1005244-81.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 70.296,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:59

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de FABIA SIMONE VIANA RIBEIRO em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 685,00, a que foi condenado nos termos da r. sentença 16823411 sendo que o valor de R$ 455,24 refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 229,76, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia. A parte pagante deverá ser protocolada o comprovante de pagamento no devido processos, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:46

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/07/2023, 13:41

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2023, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023, 13:13

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:59

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de FABIA SIMONE VIANA RIBEIRO em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 685,00, a que foi condenado nos termos da r. sentença 16823411 sendo que o valor de R$ 455,24 refere-se as custas judiciária e o valor de R$ 229,76, refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia. A parte pagante deverá ser protocolada o comprovante de pagamento no devido processos, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:46

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/07/2023, 13:41

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2023, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 18:27

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:04

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005244-81.2023.8.11.0040.. AUTOR: FABIA SIMONE VIANA RIBEIRO REU: CLARO S.A. VISTOS ETC As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 119407730. O artigo 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recai sobre direitos contestados em juízo, deverá ser feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, art. 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim previsto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes sob Id. 119407730 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Custas processuais finais pela parte requerida, se houver, intimando-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento, observando-se, ainda, eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC Adimplida a obrigação, proceda a parte requerente com a baixa de todas as averbações premonitórias e/ou penhora e/ou Detran tidas no presente feito, nos termos e condições fixados na composição alhures indicada. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 04de julho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 17:50

Homologada a Transação

05/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de contestação

16/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de FABIA SIMONE VIANA RIBEIRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:27

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:42

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005244-81.2023.8.11.0040.. AUTOR: FABIA SIMONE VIANA RIBEIRO REU: CLARO S.A. VISTOS ETC., INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos extrato bancário dos últimos 06 meses, a fim de comprovar de forma clara a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Após, façam os autos conclusos na caixa de urgentes do PJE. CUMPRA-SE. SORRISO, 16 de maio de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:59

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:59

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:59

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/05/2023, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 10:22

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 17:50

Decisão

•16/05/2023, 17:20