Execução de Título Extrajudicial 8036391-65.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.867,76

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CLAUDECIR BARONI

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CLAUDECIR BARONI

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO AUGUSTUS GIROTTO

CPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO AUGUSTUS GIROTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2026, 20:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 05/12/2025

17/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de CLAUDECIR BARONI em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTUS GIROTTO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:48

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 19:19

Baixa Administrativa

01/12/2025, 19:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/12/2025, 19:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

05/03/2026, 20:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 05/12/2025

17/12/2025, 16:22

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 19:19

Sentença

•01/12/2025, 19:19

Decorrido prazo de CLAUDECIR BARONI em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTUS GIROTTO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:48

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 19:19

Baixa Administrativa

01/12/2025, 19:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/12/2025, 19:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTUS GIROTTO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 17:37

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2025, 18:50

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTUS GIROTTO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 20:38

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:15

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2025, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 12:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/05/2025, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 19:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 14:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/03/2025, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:27

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/07/2024, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 12:21

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:25

Processo correicionado

22/05/2024, 16:25

Processo em correição

09/05/2024, 18:10

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTUS GIROTTO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 21:10

Publicado Despacho em 05/03/2024.

09/03/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 21:07

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:54

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:11

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Em atenção ao Despacho de ID. 102009009: "Com a resposta, INTIME-SE O credor para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.", impulsiono estes autos a fim de intimar a parte exequente para que cumpra o R. Despacho no prazo assinalado.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 15:04

Publicado Despacho em 24/10/2022.

30/10/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

30/10/2022, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

21/02/2022, 22:06

Mov. [55] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/02/2022, 14:58

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6

03/02/2022, 14:24

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/01/2022, 16:50

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDECI BARONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/22 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(10/12/21)

21/01/2022, 20:02

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDECI BARONI)

10/12/2021, 10:27

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CUIA CONSTRUÇÕES ME)

10/12/2021, 10:27

Mov. [51] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

10/12/2021, 10:27

Mov. [48] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line

10/12/2021, 10:27

Mov. [46] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

22/01/2020, 07:08

Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6

22/01/2020, 07:08

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Petição

26/11/2019, 08:31

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDECI BARONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 11/11/19 *Referente ao evento Mero expediente(31/10/19)

11/11/2019, 20:07

Mov. [39] - Mero expediente: Mero expediente

31/10/2019, 15:40

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDECI BARONI)

31/10/2019, 15:40

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CUIA CONSTRUÇÕES ME)

31/10/2019, 15:40

Mov. [42] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

31/10/2019, 15:39

Mov. [37] - Despacho Ordinario: Despacho proferido - Deferida providência requerida - Oriundo Juiz Leigo

31/10/2019, 06:24

Mov. [36] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6

07/10/2019, 07:57

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Petição

16/09/2019, 07:47

Mov. [33] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

04/09/2019, 05:15

Mov. [34] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

04/09/2019, 05:15

Mov. [32] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

12/08/2019, 12:03

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Thiago Oliveira Amado) em 01/08/19 * Representante da parte CLAUDECI BARONI, Referente ao evento Audiência Conciliação Redesignada(25/07/19)

01/08/2019, 11:53

Mov. [30] - Documento expedido: Certidão expedido(a) LISTA DE POSTAGEM

29/07/2019, 14:04

Mov. [29] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CUIA CONSTRUÇÕES ME

29/07/2019, 10:54

Mov. [27] - Documento expedido: Citação expedido(a)

29/07/2019, 10:53

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CUIA CONSTRUÇÕES ME

29/07/2019, 10:53

Mov. [23] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada

25/07/2019, 09:55

Mov. [24] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 4 de Setembro de 2019 às 08:40)

25/07/2019, 09:55

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDECI BARONI)

25/07/2019, 09:55

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CITAÇÃO REU AUDIENCIA

25/07/2019, 09:55

Mov. [22] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte CUIA CONSTRUÇÕES ME foi alterado

25/07/2019, 09:54

Mov. [21] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

23/07/2019, 08:47

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Thiago Oliveira Amado) em 23/07/19 * Representante da parte CLAUDECI BARONI, Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(22/07/19)

23/07/2019, 08:46

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento Encaminho intimação a parte promovente, para que no prazo de 05 dias, informar o atual endereço da parte reclamada, por motivo de devolução do AR negativo, sob pena de extinção processual.

22/07/2019, 10:05

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDECI BARONI)

22/07/2019, 10:05

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Petição

08/07/2019, 15:03

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Thiago Oliveira Amado) em 08/07/19 * Representante da parte CLAUDECI BARONI, Referente ao evento Mero expediente(08/07/19)

08/07/2019, 14:51

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Thiago Oliveira Amado) em 08/07/19 * Representante da parte CLAUDECI BARONI, Referente ao evento Concedida em parte a Medida Liminar(08/07/19)

08/07/2019, 14:51

Mov. [14] - Documento expedido: Certidão expedido(a) LISTA DE POSTAGEM

08/07/2019, 14:13

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CUIA CONSTRUÇÕES ME

08/07/2019, 13:31

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CUIA CONSTRUÇÕES ME

08/07/2019, 12:04

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDECI BARONI)

08/07/2019, 12:04

Mov. [12] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Citar parte por AR (Aviso de Recebimento)

08/07/2019, 12:04

Mov. [9] - Liminar: Concedida em parte a Medida Liminar

08/07/2019, 12:04

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 30 de Julho de 2019 às 15:20)

19/06/2019, 14:29

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CLAUDECI BARONI) em 19/06/19 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/06/19)

19/06/2019, 14:29

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular JUIZ TITULAR 6

19/06/2019, 14:29

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB11506NMT

19/06/2019, 14:29

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá

19/06/2019, 14:29

Decisão

•24/10/2025, 18:50

Decisão

•24/10/2025, 18:50

Decisão

•09/10/2025, 09:31

Decisão

•09/10/2025, 09:31

Despacho

•09/04/2024, 18:10

Despacho

•09/04/2024, 18:10

Despacho

•01/03/2024, 17:16

Despacho

•01/03/2024, 17:16

Decisão

•06/12/2023, 15:57

Decisão

•01/11/2023, 12:19

Despacho

•20/10/2022, 17:27

Decisão

•10/12/2021, 11:27

Despacho

•31/10/2019, 15:39

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/12/2025, 19:19

Sentença

•01/12/2025, 19:19

Decisão

•24/10/2025, 18:50

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•09/10/2025, 09:31

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Despacho

•09/04/2024, 18:10

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•01/03/2024, 17:16

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•06/12/2023, 15:57

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•01/11/2023, 12:19

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•20/10/2022, 17:27

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•10/12/2021, 11:27

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•31/10/2019, 15:39

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•08/07/2019, 12:04

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•08/07/2019, 11:36