Embargos à Execução 0008845-91.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoINCONSISTENTEEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 16:42

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:54

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 16:42

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:41

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 14:46

Despacho

•22/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:54

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de DOMICIANO PORTO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:08

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2024, 14:23

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/01/2024, 14:16

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:02

Juntada de distribuição de processos digitalizados

04/08/2023, 17:44

Juntada de intimação

04/08/2023, 17:44

Juntada de intimação

04/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:44

Juntada de decisão

04/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 17:44

Juntada de comunicações

04/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:44

Juntada de acórdão

04/08/2023, 17:43

Juntada de voto

04/08/2023, 17:43

Juntada de ementa

04/08/2023, 17:43

Juntada de relatório

04/08/2023, 17:43

Juntada de acórdão

04/08/2023, 17:43

Juntada de acórdão

04/08/2023, 17:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CPC/1973 – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO INDICADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – FATO GERADOR ANTERIOR AO INGRESSO NO QUADRO SOCIETÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO – FUNDAMENTO NO ART. 135, III, DO CTN – SENTENÇA RATIFICADA. 1. “Se a prova documental revela que o sócio não integrava o quadro societário, na data em que o fato gerador ocorreu, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado com a exclusão do feito executivo.” (N.U 1009849-35.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 06/07/2020, Publicado no DJE 15/07/2020) 2. Sentença ratificada.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/10/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/10/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2016, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:47

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/07/2014, 02:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:07

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:52

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

09/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/03/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/03/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2011, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/03/2011, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/11/2010, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

12/11/2010, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

14/06/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/11/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/03/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/02/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/12/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2008, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

14/10/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/10/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 00:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2008, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/09/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/08/2008, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2008, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/08/2008, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

07/08/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/08/2008, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2008, 02:44

Despacho (Despacho)

24/03/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2008, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/02/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2008, 01:10

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

13/02/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/02/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2008, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/01/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/12/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 02:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/12/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2007, 00:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/12/2007, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/11/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2007, 00:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/11/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2007, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/09/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

22/09/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2007, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/08/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/08/2007, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/08/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 01:05

Acórdão

•04/08/2023, 14:30

Acórdão

•04/08/2023, 14:30

Acórdão

•04/08/2023, 14:30

Decisão

•04/08/2023, 14:30

Acórdão

•16/06/2023, 16:53

Acórdão

•16/06/2023, 16:53

Acórdão

•16/06/2023, 13:31

Decisão

•13/01/2023, 14:45