Procedimento Comum Cível 1004003-62.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 169.798,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCIMAR TRINDADE BIGOLIN

Terceiro

GOLDEN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BRIZOLA CAMARGO GIORDANI

OAB/MT 20759·CPF·Representa: Autor

GISELLE DA SILVA AMARAL

OAB/MT 25735·CPF·Representa: Réu

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 6247·CPF·Representa: Réu

ELCIO DE AQUINO LINS

OAB/MT 21050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCIMAR TRINDADE BIGOLIN

Terceiro

GOLDEN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DIEGO BRIZOLA CAMARGO GIORDANI

OAB/MT 20759·CPF·Representa: Autor

GISELLE DA SILVA AMARAL

OAB/MT 25735·CPF·Representa: Réu

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 6247·CPF·Representa: Réu

ELCIO DE AQUINO LINS

OAB/MT 21050·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORESCHI

OAB/MT 11686·CPF·Representa: Réu

RICARDO TURBINO NEVES

OAB/MT 12454·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 23:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 23:32

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP em 14/06/2025 15:32

15/06/2025, 02:05

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:50

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(148)

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 23:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 23:32

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 16:09

Despacho

•09/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP em 14/06/2025 15:32

15/06/2025, 02:05

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:50

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

30/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/10/2024, 16:29

Recebimento do CEJUSC.

23/10/2024, 16:29

Audiência de conciliação realizada em/para 22/10/2024 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

22/10/2024, 18:16

Juntada de Termo de audiência

22/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/10/2024, 14:56

Recebidos os autos.

17/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 12:41

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:23

Recebimento do CEJUSC.

29/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:10

Audiência de conciliação designada em/para 22/10/2024 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

29/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/07/2024, 16:18

Recebidos os autos.

12/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 10:22

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1004003-62.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS EXECUTADO: CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP, GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME VISTOS. Intime-se a parte requerida, acerca dos novos documentos juntados pelo autor (ID 88050408, ID 88052355, ID 105251379). Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada de manifestação ou, decorrido o prazo in albis, torne-me conclusos. No mais, anote-se a renúncia dos advogados da construtora requerida, conforme informado no ID 112747153, atentando-se ainda, ao substabelecimento de ID 116593674. Intime-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz(a) de Direito em substituição legal

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

30/11/2022, 16:54

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/03/2022, 09:12

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:27

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 09:37

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:14

Decorrido prazo de ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:28

Conclusos para decisão

09/07/2021, 18:03

Decorrido prazo de ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:55

Decorrido prazo de ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 21/01/2021 23:59.

28/01/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 21:10

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:56

Recebimento do CEJUSC.

11/12/2020, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

11/12/2020, 18:37

Audiência do art. 334 CPC.

09/12/2020, 20:12

Recebidos os autos.

04/12/2020, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/12/2020, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 20:36

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 20:36

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 22:11

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 19:05

Conclusos para decisão

23/11/2020, 09:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59.

20/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 19:57

Decorrido prazo de ADRIANA MIRIA DE FRANCA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS em 08/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:01

Publicado Intimação em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 19:58

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 15:29

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:10

Audiência Mediação designada para 09/12/2020 10:00 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

21/08/2020, 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2020, 22:41

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 09:00

Decisão

•12/07/2024, 15:53

Decisão

•12/07/2024, 15:53

Despacho

•16/05/2023, 18:04

Despacho

•08/10/2022, 11:20

Despacho

•29/09/2022, 14:01

Despacho

•07/05/2022, 16:38

Despacho

•02/02/2022, 19:15

Decisão

•17/12/2021, 15:10

Despacho

•20/01/2021, 21:10

Despacho

•24/11/2020, 19:05

Decisão

•20/08/2020, 22:41