Procedimento Comum Cível 1001508-52.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.380,64

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 07:55

Recebidos os autos

19/06/2023, 07:55

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:55

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

16/06/2023, 12:45

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:45

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:45

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:45

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:45

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

31/07/2023, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 07:55

Recebidos os autos

19/06/2023, 07:55

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 14:45

Sentença

•01/03/2023, 18:06

16/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:55

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

16/06/2023, 12:45

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:45

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 12:45

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:45

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:45

Juntada de acórdão

16/06/2023, 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 12:45

Devolvidos os autos

16/06/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TARIFA DE CADASTRO – PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – VEÍCULO USADO – LEGITIMIDADE DA COBRANÇA – TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO – LEGALIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. É válida a cobrança da tarifa de cadastro, desde que expressamente pactuada, em razão da necessidade de ressarcir custos com a realização de pesquisas em cadastros, bancos de dados e sistemas (REsp 1255573/RS); não se verificando a excessividade do valor cobrado. No julgamento do Tema 958, o Superior Tribunal de Justiça referendou a validade das tarifas de registro de contrato e de avaliação do bem dado em garantia, desde que o financiamento recaia sobre veículo usado.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de JEFERSON JUNIOR BRAGA DE ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:11

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: JEFERSON JUNIOR BRAGA DE ALMEIDA Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Processo nº 1001508-52.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Certifique-se sobre a tempestividade do recurso de apelação, que é processado no efeito suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de Lei. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2023, 14:57

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: JEFERSON JUNIOR BRAGA DE ALMEIDA Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Processo nº 1001508-52.2023.8.11.0041 Vistos, etc. JEFFERSON JUNIOR BRAGA DE ALMEIDA, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, ambos qualificados. Postulo

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:06

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de JEFERSON JUNIOR BRAGA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:14

Desentranhado o documento

18/01/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: JEFERSON JUNIOR BRAGA DE ALMEIDA Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Processo nº 1001508-52.2023.8.11.0041 Vistos, etc. De proêmio, exclua-se a certidão de preve

18/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:01

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:00

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:59

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:59

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/01/2023, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2023, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 11:14

Recurso de sentença

•21/03/2023, 14:57

Decisão

•21/03/2023, 18:21

Acórdão

•19/05/2023, 15:12

Acórdão

•19/05/2023, 15:26

Despacho

•16/06/2023, 15:00