Execução de Título Extrajudicial 1019262-41.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.633,03

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

OMNI S/A CFI

Terceiro

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI FINANCEIRA

Terceiro

OMINI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MT 23683·CPF·Representa: Autor

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS

OAB/MT 26427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

OMNI S/A CFI

Terceiro

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI FINANCEIRA

Terceiro

OMINI

Terceiro

OMINI FINANCEIRA S/A

Terceiro

VIRGINIA BENEDITA SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47786694

29/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de VIRGINIA BENEDITA SANTOS DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de VIRGINIA BENEDITA SANTOS DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:26

Todas as movimentações(209)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47786694

29/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 17:19

Decisão

•13/01/2026, 17:19

09/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de VIRGINIA BENEDITA SANTOS DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de VIRGINIA BENEDITA SANTOS DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:22

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 17:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:39

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:43

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:27

Juntada de Alvará

06/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/05/2025, 01:32

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/05/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 19:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 23:01

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de VIRGINIA BENEDITA SANTOS DE CARVALHO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

27/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:00

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:29

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de diligência

05/10/2024, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 16:54

Expedição de Mandado

10/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:44

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:11

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de VIRGINIA BENEDITA SANTOS DE CARVALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:36

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 11:47

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 18:28

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 21:11

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019262-41.2022.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro o pedido de Id 104467296, para bloqueio de circulação do veículo junto ao Detran, via sistema RENAJUD (CIRETRAN), em razão de já existir averbação decorrente da alienação fiduciária, que por si só, dá conhecimento a terceiros da existência de gravame no bem objeto da inicial, consoante dispõe os artigos 4º e 6º da Resolução nº 159 de CONTRAN. Deste modo, presumindo-se efetivado o devido registro da restrição no CRV do veículo, cuja posse encontra-se com a requerida, não há necessidade, nem mesmo previsão legal, no sentido de determinar o bloqueio judicial do bem. Ademais, impõe consignar, que a legislação penal prevê a aplicação da pena do art. 171, § 2º, I, do CPB, para a devedora que alienar a coisa que já alienara fiduciariamente em garantia. Bem ainda, entendo que quem deve diligenciar no sentido de proceder à localização do bem é o banco autor. II - Intime-se o requerente para que se manifeste e dê andamento ao feito, promovendo a apreensão do bem e a citação da requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determina o artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 16 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 16:40

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:24

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 20:58

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

05/11/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

27/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 14:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 06:06

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:40

Concedida a Medida Liminar

05/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 20:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:02

Declarada incompetência

02/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:58

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:57

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/05/2022, 08:26

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 08:25

Decisão

•14/05/2025, 19:24

Decisão

•14/05/2025, 19:24

Decisão

•21/03/2025, 12:01

Decisão

•21/03/2025, 12:01

Decisão

•05/08/2024, 13:46

Decisão

•05/08/2024, 13:46

Decisão

•15/07/2024, 07:39

Decisão

•15/07/2024, 07:39

Despacho

•26/06/2024, 17:04

Despacho

•26/06/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2023, 18:28

Decisão

•16/05/2023, 18:11

Decisão

•05/07/2022, 18:39

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/01/2026, 17:19

Decisão

•13/01/2026, 17:19

Decisão

•14/05/2025, 19:24

Decisão

•14/05/2025, 19:24

Decisão

•21/03/2025, 12:01

Decisão

•21/03/2025, 12:01

Decisão

•05/08/2024, 13:46

Decisão

•05/08/2024, 13:46

Decisão

•15/07/2024, 07:39

Decisão

•15/07/2024, 07:39

Despacho

•26/06/2024, 17:04

Despacho

•26/06/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2023, 18:28

Decisão

•16/05/2023, 18:11

Decisão

•05/07/2022, 18:39

Decisão

•06/06/2022, 20:03

Decisão

•02/06/2022, 14:02