Procedimento Comum Cível 1034963-18.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:13

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:39

Juntada de contrarrazões

09/04/2024, 13:26

Juntada de decisão

09/04/2024, 13:26

Juntada de intimação

09/04/2024, 13:26

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:39

Decisão

•07/03/2024, 19:13

04/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:13

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:39

Juntada de contrarrazões

09/04/2024, 13:26

Juntada de decisão

09/04/2024, 13:26

Juntada de intimação

09/04/2024, 13:26

Juntada de intimação

09/04/2024, 13:26

Juntada de agravo interno

09/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:26

Juntada de intimação

09/04/2024, 13:26

Juntada de contrarrazões

09/04/2024, 13:26

Juntada de decisão

09/04/2024, 13:26

Juntada de intimação

09/04/2024, 13:26

Juntada de intimação

09/04/2024, 13:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/04/2024, 13:26

Processo Reativado

09/04/2024, 13:26

Devolvidos os autos

09/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/04/2024, 13:26

Juntada de petição

09/04/2024, 13:26

Juntada de petição

09/04/2024, 13:26

Juntada de despacho

09/04/2024, 13:26

Juntada de vista ao mp

09/04/2024, 13:26

Juntada de petição

09/04/2024, 13:26

Juntada de petição

09/04/2024, 13:26

Juntada de despacho

09/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:26

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 13:26

Juntada de petição

09/04/2024, 13:26

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 13:26

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:25

Juntada de acórdão

09/04/2024, 13:25

Juntada de acórdão

09/04/2024, 13:25

Juntada de acórdão

09/04/2024, 13:25

Juntada de embargos de declaração

09/04/2024, 13:25

Juntada de intimação

09/04/2024, 13:25

Juntada de contrarrazões

09/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 13:25

Juntada de manifestação

09/04/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 13:25

Juntada de comunicações

09/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:25

Juntada de acórdão

09/04/2024, 13:25

Juntada de acórdão

09/04/2024, 13:25

Juntada de acórdão

09/04/2024, 13:25

Juntada de recurso especial

09/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:25

Juntada de intimação

09/04/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ICMS — TRANSPORTE DE MERCADORIA SEM NOTA FISCAL A ACOBERTAR A OPERAÇÃO NO MOMENTO DA ABORDAGEM – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se a questão levantada nos embargos de declaração foi devidamente analisada, inexistindo vício no acórdão, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido, uma vez que esse não se presta para a reapreciação da matéria. 2. Embargos Rejeitados.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2021, 13:00

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 06:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de ADVANCE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:26

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:39

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 08:36

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de ADVANCE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:43

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/12/2020, 10:25

Conclusos para decisão

15/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de parecer

11/12/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:33

Decorrido prazo de ADVANCE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:36

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:43

Decorrido prazo de ADVANCE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 08:47

Juntada de Petição de contestação

26/08/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:21

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:04

Não Concedida a Medida Liminar

07/08/2020, 14:04

Conclusos para decisão

02/04/2018, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2018, 07:59

Publicado Intimação em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 18:37

Conclusos para decisão

24/01/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 15:47

Conclusos para decisão

17/11/2017, 08:58

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 08:58

Decisão

•25/10/2023, 08:57

Acórdão

•07/06/2023, 17:24

Acórdão

•07/06/2023, 17:24

Acórdão

•07/06/2023, 17:21

Acórdão

•05/12/2022, 07:21

Acórdão

•05/12/2022, 07:21

Acórdão

•02/12/2022, 08:04

Despacho

•23/08/2022, 10:43

Despacho

•08/01/2022, 23:07

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 21:13

Recurso de sentença

•09/09/2021, 15:02

Sentença

•09/08/2021, 08:36

Despacho

•06/05/2021, 16:25

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:39

Decisão

•07/03/2024, 19:13

Decisão

•25/10/2023, 08:57

Acórdão

•07/06/2023, 17:24

Acórdão

•07/06/2023, 17:24

Acórdão

•07/06/2023, 17:21

Acórdão

•05/12/2022, 07:21

Acórdão

•05/12/2022, 07:21

Acórdão

•02/12/2022, 08:04

Despacho

•23/08/2022, 10:43

Despacho

•08/01/2022, 23:07

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 21:13

Recurso de sentença

•09/09/2021, 15:02

Sentença

•09/08/2021, 08:36

Despacho

•06/05/2021, 16:25

Decisão

•07/08/2020, 14:04

Despacho

•06/03/2018, 18:37

Despacho

•18/01/2018, 15:02