Procedimento Comum Cível 0000145-49.2006.8.11.0039 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000145-49.2006.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 11:47

Recebidos os autos

13/06/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de VALERIANO DA SILVA MAIA NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de JOSE PAZETE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:55

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000145-49.2006.8.11.0039.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE PAZETE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VALERIANO DA SILVA MAIA NETO, APARECIDA DONIZETI MAGIO MAIA Aqui se tem ação de conhecimento. A causa de pedir funda-se em contrato de compra e venda, no qual a parte requerente figura como promitente vendedora. Aduziu que não houve o pagamento da última parcela, porquanto a cártula de cheque foi devolvida (motivo 21). Objetiva a rescisão do contrato em razão do inadimplemento; e indenização por danos materiais. Com o recebimento da inicial (f. 96-101, 17/02/2006), o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido. Há indisponibilidade sobre o bem, por meio de decisão judicial. A parte requerida foi citada por hora certa. Foi apresentada resposta por negativa geral, por intermédio da Curadoria Especial. Às f. 180-182, a parte requerente apresentou impugnação à contestação. Às f. 193-313, o requerido Valeriano da Silva Maia Neto compareceu aos autos, meio pelo qual arguiu a nulidade da citação como preliminar e a incidência da prescrição como prejudicial de mérito. No dia 09/01/2017, foi prolatada sentença terminativa fundada na perda do objeto, em razão do acordo e quitação realizados nos autos dos Embargos de Terceiro. No ano de 2019 (f. 385-389), o requerido Valeriano da Silva Maia Neto manifestou-se com o fim de retornar às discussões acerca de nulidades e outras. DECIDO Certifique-se a Secretaria Judicial se a manifestação do requerido Valeriano da Silva Maia Neto (f. 385-389) foi apresentada dentro do prazo de 15 dias úteis da sua intimação acerca da sentença terminativa prolatada às f. 358. Sendo intempestiva, certifique-se o trânsito em julgado, cientifique-se as partes e, seguida, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe, notadamente em razão da coisa julgada. Em sendo outro cenário, tornem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 07/07/2017

16/05/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:46

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000145-49.2006.8.11.0039.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE PAZETE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VALERIANO DA SILVA MAIA NETO, APARECIDA DONIZETI MAGIO MAIA Aqui se tem ação de conhecimento. A causa de pedir funda-se em contrato de compra e venda, no qual a parte requerente figura como promitente vendedora. Aduziu que não houve o pagamento da última parcela, porquanto a cártula de cheque foi devolvida (motivo 21). Objetiva a rescisão do contrato em razão do inadimplemento; e indenização por danos materiais. Com o recebimento da inicial (f. 96-101, 17/02/2006), o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido. Há indisponibilidade sobre o bem, por meio de decisão judicial. A parte requerida foi citada por hora certa. Foi apresentada resposta por negativa geral, por intermédio da Curadoria Especial. Às f. 180-182, a parte requerente apresentou impugnação à contestação. Às f. 193-313, o requerido Valeriano da Silva Maia Neto compareceu aos autos, meio pelo qual arguiu a nulidade da citação como preliminar e a incidência da prescrição como prejudicial de mérito. No dia 09/01/2017, foi prolatada sentença terminativa fundada na perda do objeto, em razão do acordo e quitação realizados nos autos dos Embargos de Terceiro. No ano de 2019 (f. 385-389), o requerido Valeriano da Silva Maia Neto manifestou-se com o fim de retornar às discussões acerca de nulidades e outras. DECIDO Certifique-se a Secretaria Judicial se a manifestação do requerido Valeriano da Silva Maia Neto (f. 385-389) foi apresentada dentro do prazo de 15 dias úteis da sua intimação acerca da sentença terminativa prolatada às f. 358. Sendo intempestiva, certifique-se o trânsito em julgado, cientifique-se as partes e, seguida, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe, notadamente em razão da coisa julgada. Em sendo outro cenário, tornem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VALERIANO DA SILVA MAIA NETO em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAZETE em 12/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 07/07/2017

Ato ordinatório praticado

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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