Execução Fiscal 0040342-93.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 138.119,32

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/04/2024, 12:32

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:32

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 12:32

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/04/2024, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de IVANIRA MARTINS BERTIN em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de IVANIRA MARTINS BERTIN em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de IVANIRA MARTINS BERTIN em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:29

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão

04/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/04/2024, 12:32

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:39

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:32

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 12:32

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/04/2024, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de IVANIRA MARTINS BERTIN em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de IVANIRA MARTINS BERTIN em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de IVANIRA MARTINS BERTIN em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:29

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de IVANIRA MARTINS BERTIN em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IVANIRA MARTINS BERTIN PROCESSO N.: 0040342-93.2013.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 122027305, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade, visto que o pagamento ocorreu após a propositura da presente Execução Fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/07/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 0040342-93.2013.8.11.0041 INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cuiabá, 19 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

15/06/2023, 07:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2023, 07:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/06/2023, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de IVANIRA MARTINS BERTIN em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IVANIRA MARTINS BERTIN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0040342-93.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – O presente feito visa o recebimento de débito constante de CDA oriunda de multa por infração à legislação protetiva do Meio Ambiente, cuja competência para processamento pertence à Vara Especializada do Meio Ambiente. Assim sendo, determino a redistribuição do presente feito para àquela Vara. 2 – Às providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 20:44

Determinada a redistribuição dos autos

16/05/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:44

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2020.

12/03/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:09

Conclusos para decisão

09/03/2020, 14:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:39

Despacho

•15/06/2023, 15:15

Decisão

•16/05/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:58

Despacho

•27/11/2020, 16:26

Decisão

•09/03/2020, 14:08