Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002325-62.2018.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 82.750,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/01/2026, 09:08

Processo Desarquivado

22/01/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de WELLINGTON MARLOS SALLA BERG em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ANIELA KENSY KUSIACK em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA ROSELI APARECIDA CORREIA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 02:13

Juntada de Alvará

04/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:03

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/01/2026, 09:08

Processo Desarquivado

22/01/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de WELLINGTON MARLOS SALLA BERG em 24/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 13:54

Decisão

•14/05/2025, 13:54

25/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ANIELA KENSY KUSIACK em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA ROSELI APARECIDA CORREIA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:45

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 02:13

Juntada de Alvará

04/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 19:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:26

Expedição de Ofício de RPV

14/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 15:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de DAYANE BOENO NERES em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:02

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 12:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:40

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de DAYANE BOENO NERES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de DAYANE BOENO NERES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:15

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/08/2023, 19:45

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:31

Juntada de acórdão

18/07/2023, 18:31

Juntada de acórdão

18/07/2023, 18:31

Juntada de acórdão

18/07/2023, 18:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 18:31

Devolvidos os autos

18/07/2023, 18:31

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 18:31

Juntada de petição de habilitação nos autos

18/07/2023, 18:31

Juntada de despacho

18/07/2023, 18:31

Juntada de vista ao mp

18/07/2023, 18:31

Juntada de petição

18/07/2023, 18:31

Juntada de decisão

18/07/2023, 18:31

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:31

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 18:30

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 18:30

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 18:30

Juntada de comunicações

18/07/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DO ENTE PÚBLICO - MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM– IMPRUDÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM VIA CONTRÁRIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – PRETENSÃO DE REDUÇÃO ÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO REJEITADA – INDENIZAÇÃO FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A responsabilidade civil do Estado é objetiva, de maneira que, para sua configuração basta a demonstração de três requisitos, quais sejam, conduta lesiva, dano e o nexo de causalidade. 2. Por força da responsabilidade objetiva consagrada pelo art. 37, § 6º, da CF/88, o ente estatal está obrigado a indenizar os danos causados por atos de seus agentes, somente se desonerando se demonstrado a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior. 3. Demonstrada a conduta imprudente do agente público ao dirigir veículo do ente municipal, realizando ultrapassagem indevida, vindo a colidir com o automóvel da autora que vinha em sentido contrário, causando lesões físicas e prejuízos materiais, resta configura do o dever de indenizar. 4. Se o valor da indenização a título de dano moral foi fixado dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, o pleito de redução deve ser rejeitado. 5. Recurso conhecido e desprovido.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:46

Decorrido prazo de DAYANE BOENO NERES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 17:58

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:04

Decorrido prazo de DAYANE BOENO NERES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/04/2021, 16:55

Publicado Sentença em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de DAYANE BOENO NERES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 15:32

Conclusos para decisão

22/01/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 09:29

Publicado Intimação em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 02:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2019, 11:09

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/10/2019, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 18:15

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:53

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 10:14

Conclusos para decisão

23/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/03/2019, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 01:21

Juntada de Petição de contestação

06/03/2019, 20:03

Publicado Citação em 23/01/2019.

24/01/2019, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 07:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 12:49

Conclusos para decisão

13/11/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 17:09

Despacho

•19/09/2024, 09:39

Despacho

•19/09/2024, 09:39

Despacho

•13/12/2023, 11:11

Despacho

•06/11/2023, 10:45

Manifestação

•29/09/2023, 16:14

Despacho

•26/08/2023, 16:16

Execução de cumprimento de sentença

•07/08/2023, 19:45

Acórdão

•16/06/2023, 14:32

Acórdão

•16/06/2023, 14:32

Acórdão

•16/06/2023, 13:55

Decisão

•16/01/2023, 11:57

Despacho

•26/08/2022, 13:24

Recurso de sentença

•04/05/2021, 18:00

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/05/2025, 13:54

Decisão

•14/05/2025, 13:54

Despacho

•19/09/2024, 09:39

Despacho

•19/09/2024, 09:39

Despacho

•13/12/2023, 11:11

Despacho

•06/11/2023, 10:45

Manifestação

•29/09/2023, 16:14

Despacho

•26/08/2023, 16:16

Execução de cumprimento de sentença

•07/08/2023, 19:45

Acórdão

•16/06/2023, 14:32

Acórdão

•16/06/2023, 14:32

Acórdão

•16/06/2023, 13:55

Decisão

•16/01/2023, 11:57

Despacho

•26/08/2022, 13:24

Recurso de sentença

•04/05/2021, 18:00

Sentença

•31/03/2021, 18:44

Despacho

•03/02/2020, 14:53

Despacho

•14/10/2019, 15:35

Despacho

•30/11/2018, 17:02