Execução Fiscal 1002785-25.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 1002785-25.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 05/07/2023

07/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS DO PRADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de RECAPAGEM CARAJAS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:54

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1002785-25.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECAPAGEM CARAJAS LTDA - EPP, JOSE CARLOS MARTINS DO PRADO, ELBA MARIA DOS PASSOS PRADO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face de Recapagem Carajas LTDA – EPP e outros. Em petição retro (Num. 117438437 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, em razão do cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, face o cancelamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, promovam-se as baixas de eventuais arrestos ou penhoras que tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 16 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:56

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 18:56

Decisão

•20/05/2021, 17:53

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS DO PRADO em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RECAPAGEM CARAJAS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(81)