Execução de Título Extrajudicial 1006734-03.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 16.883,67

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2026, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de MIRACI PINTO DE MORAES em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:47

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/02/2026, 16:15

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:14

Processo Desarquivado

11/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

03/05/2026, 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de MIRACI PINTO DE MORAES em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:47

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/02/2026, 16:15

Juntada de Certidão

11/02/2026, 16:14

Processo Desarquivado

11/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 07:23

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

05/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 07:24

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006734-03.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. EXECUTADO: MIRACI PINTO DE MORAES Vistos, etc. Trata-se de ação execução de título extrajudicial em trâmite desde setembro de 2019, no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora, sem que até a presente data houvesse a satisfação integral do débito. Cabe ressaltar que foi realizada pesquisa por meio do sistema Sniper, a qual também restou infrutífera. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 08:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de MIRACI PINTO DE MORAES em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:48

Conclusos para decisão

05/10/2022, 23:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:08

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:05

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de MIRACI PINTO DE MORAES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 04:55

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 09:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de MIRACI PINTO DE MORAES em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:09

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 11:06

Decorrido prazo de MIRACI PINTO DE MORAES em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 11:03

Publicado Despacho em 09/11/2020.

12/11/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 21:00

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 18:34

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 17:22

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2020, 10:54

Decorrido prazo de MIRACI PINTO DE MORAES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:11

Decorrido prazo de VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2020, 21:42

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 13:15

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2019, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2019, 17:37

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 20:39

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 19:31

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 09:30

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:37

Decisão

•19/02/2026, 15:37

Sentença

•17/05/2023, 08:53

Despacho

•21/09/2022, 19:05

Decisão

•23/05/2022, 09:13

Despacho

•14/03/2022, 17:26

Despacho

•04/11/2020, 21:00

Despacho

•17/08/2020, 17:22

Decisão

•04/04/2020, 21:42

Decisão

•14/10/2019, 17:37

Despacho

•26/09/2019, 19:31