Cumprimento de sentença 0000548-10.2011.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALDEMAR CARBONERA

CPF

Reu

ANDERSON ALMEIDA CARBONERA

CPF

Reu

ANDRESSA ALMEIDA CARBONERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO PASSADORE

OAB/MT 3008·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE BORGES SANTOS

OAB/MT 12558·CPF·Representa: Réu

JANAINA BARRETO PASSADORE

OAB/TO 3978·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO ARMOA

OAB/MT 10372·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS

OAB/MT 6084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:10

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:54

Todas as movimentações(507)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:39

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:10

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 07:44

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 16:45

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDEMAR CARBONERA PROCESSO N. 0000548-10.2011.8.11.0082 Vistos. Defiro o pedido ministerial e determino a intimação do executado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as considerações apresentadas pela equipe técnica do MPMT nos Ids. 116044972 e 116044973. Após, com manifestação, certifique-se e dê-se nova vista ao MP. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:04

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA CARBONERA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:00

Decorrido prazo de ANDRESSA ALMEIDA CARBONERA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 14:08

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 18:52

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:02

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:58

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2021, 20:19

Decorrido prazo de VALDEMAR CARBONERA em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 08:40

Publicado Despacho em 01/12/2020.

03/12/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de documento de identificação

26/11/2020, 12:43

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

19/11/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 14:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2020, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2020, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/03/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 00:43

Movimento Legado (Cota do MP)

18/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:58

Movimento Legado (Cota do MP)

19/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/07/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/03/2017, 02:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/12/2016, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2016, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/12/2016, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/11/2016, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/10/2016, 02:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/10/2016, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/09/2016, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:27

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/06/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/01/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/01/2016, 02:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/01/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

19/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Memoriais)

28/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

09/10/2015, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

30/09/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2015, 01:33

Audiência (Audiencia Realizada)

17/09/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/09/2015, 01:53

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/09/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/09/2015, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/09/2015, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/09/2015, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2015, 00:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/08/2015, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/08/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2015, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2015, 02:37

Audiência (Audiencia Redesignada)

12/08/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2015, 01:43

Audiência (Audiencia Realizada)

12/08/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/08/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2015, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/08/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/08/2015, 01:57

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:53

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/07/2015, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/07/2015, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/07/2015, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

15/07/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Laudo)

22/06/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:19

Audiência (Audiencia Realizada)

04/05/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2015, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/07/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/07/2014, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2014, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2014, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2013, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2013, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2013, 00:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2013, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2013, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

21/06/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 01:44

Movimento Legado (Cota do MP)

26/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/04/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/01/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/12/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

10/12/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/12/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

21/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2012, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:06

Despacho (Despacho)

29/06/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

27/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:02

Juntada (Juntada)

25/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

18/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2012, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2012, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/02/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2012, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/02/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

18/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2012, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/01/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2011, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/12/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

09/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2011, 02:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2011, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/08/2011, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/08/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/06/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/06/2011, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/01/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2011, 02:11

Despacho

•11/07/2023, 07:44

Despacho

•17/05/2023, 11:31

Despacho

•15/02/2023, 16:04

Despacho

•29/08/2022, 14:34

Decisão

•19/04/2022, 18:52

Despacho

•18/03/2021, 11:02

Despacho

•27/11/2020, 10:02