Publicacao/Comunicacao
Citação - DESPACHO
DESPACHO
Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DOM AQUINO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO AV. JÚLIO MULLER, 98, TELEFONE: (66) 3451-1224, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78830-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO PROCESSO n. 0000709-67.2011.8.11.0034 Valor da causa: R$ 5.834.751,40 ESPÉCIE: [Defeito, nulidade ou anulação]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO(S): Nome: JAMES DA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua Nova Alvorada, 04 - Quadra F, CPA - II, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-412 INVENTARIADO(A): Nome: JOSE MOREIRA DOS SANTOS Endereço: Fazenda Sonho Dourado, Zona Rural, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: SIMONE ARAUJO DOS SANTOS Endereço: Fazenda Sonho Dourado Km 15, Zona Rura l, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: SIMONEI ARAUJO DOS SANTOS Endereço: Rua Fazenda Sonho Dourado - Km 15, Zona Rural, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: Cineia Araujo dos Santos Endereço: Fazenda Sonho Dourado - Km 15, Zona Rural, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOSE MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR Endereço: RUA DOMINGOS DE LIMA, 401, VILA AURORA, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-000 Nome: Joana Moreira dos Santos Neto Endereço: desconhecido Nome: Espolio de Avelino Egidio Taques Endereço: desconhecido Nome: JOSEDELMA FONSECA DOS SANTOS Endereço: ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO, 625, VILA AURORA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78400-000 Nome: Antonio Pedro Taques - Rep, Inventariante Endereço: desconhecido Nome: Sebastiao Duarte Torres Endereço: desconhecido Nome: Neide perondi Torres Endereço: desconhecido Nome: Goncalo Joaquim de Araujo e sua Mulher Liberaldina Barbosa de Jesus Endereço: desconhecido Nome: Joaquim Alves de Araujo e S/m Luzinete de Souza Araujo Endereço: desconhecido Nome: Jose Alves de Araujo Endereço: desconhecido Nome: Adonias Alves Nogueira Endereço: desconhecido Nome: Orades Alves Nogueira - Esposa - Adonias Alves Nogueira Endereço: desconhecido Nome: JOLIVAM MOREIRA ALVES Endereço: LUIZ COELHO DE CAMPOS, 28, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: Esp. Manoel Martins Batista Endereço: desconhecido Nome: LAZARO MARQUES DAMACENO Endereço: CUIABA, 90, CASA, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOSE JOAQUIM ALVES Endereço: CLEBA BARROSO, AC LEMES S CONTABEIS, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOSE GERALDINI Endereço: FAZENDA SONHO AZUL II, ZONA RURAL, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: YKUO KOJIMA Endereço: Av. Cuiaba, n 117, Centro, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: CITACÃO do espólio de MANOEL MARTINS BATISTA e seus HERDEIROS, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem Considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE DOM AQUINO/MT. James da Silva dos Santos, devidamente qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO em desfavor de: José Moreira dos Santos, CPF: 06854516153, RG: 457256 SSP/MT, Filiação:, brasileiro(a), ME divorciado(a), agropecuarista, Endereço: Rua Dom Pedro II, n° 2361, Bairro: 'Vila Aurora I, Cidade: Rondonópolis-MT e Simone Araújo dos Santos, CPF: 4695040010, RG:. 19.419.001.157 SSP/GO, Filiação:, brasileiro(a), divorciado(a), Endereço: Fazenda Sonho Dourado Km 15, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom Aquino-MT, Simonei Araújo dos Santos, CPF: 53161998120, Filiação:, brasileiro(a), solteiro(a), pecuarista, Endereço: Fazenda Sonho Dourado - Km 15, Bairro: Zona Rural, Cidade: D'orn Aquino-MT e Cinéia Araújo dos Santos Filiação:, brasileiro(a), solteiro(?), Endereço: Fazenda Sonho Dourado - Km 15, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom Aquino/MT e Jose Moreira dos Santos Junior, CPF: 63263084100, RG: 14251396 SSP/MT, filiação: Jose Moreira dos Santos e Ana Rosa Alves Guerra, brasileiro(a), casado(à),.. estudante, Endereço: Rua Dom Pedro II, n° 2361, Bairro: Vila Aurora I, Cidade: Rondonópolis-MT e Joana Moreira dos Santos Neto Filiação:, brasileiro(a), solteiro(a), Endereço: Rua Dom Pedro II, N°2361, Bairro: Vila Aurora I, Cidade: Rondonópolis-MT, Espólio de Avelino Egídio Taques, RG: 163.573 SSP/MT, Filiação:, brasileiro, Endereço: Rua Luiz Coelho de Campos, 22, Cidade: Dom Aquino-MT e Josedelma Fonseca dos Santos, CPF: 30419905120, RG: 432.802 SSP/MT, Filiação:, brasileiro(a), solteiro(a), professora, Endereço: Rua Arnaldo Estevan de Figueiredo, n°.625, Birro: Vila Aurora, Cidade: Rondonópolis-MT e Antonio Pedro Taques - Rep, Inventariante Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Av. Júlio Muller, s/n°, Bairro: Centro, Cidade: Dom Aquino-MT e Sebastião Duarte Torres, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Av. Cuiabá, S/n°, Cidade: Dom Aquino-MT e Neide Perondi Torres, Filiação: brasileiro(a), Endereço: Av. Cuiabá, S/n°, Cidade: Dom Aquino-MT e GOriCaio Jrianuim de Araújo e Sua Mulher Liberaldina Barbosa de Jesus, Filiação: brasileiro(a), Endereço: Av. Júlio Muller, S/n°, Cidade: Dom Aquino-MT e Joaquim Alves de Araújo e Sim Luzinete de Souza Araújo Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliado Nesta Cidade, Cidade: Dom Aquino-MT e José Alves de Araújo Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliado Nesta Cidade, Cidade: Dom Aquino-MT e Adonias Alves Nogueira, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliada Nesta Cidade, Cidade: Dom Aquino-MT e Oráides Alves-Nogueira - Esposa - Adonias Alves Nogueira, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliada Nesta Cidade, Cidade: Dom Aquino-MT e.Jolivan Moreira Alves e Sim Rivanda Santos Moreira, CPF: 04845129191, RG: 370553 SSP/MT, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliado Na Fazenda São Bento, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom Aquino-MT e Esp. Manoel Martins Batista Filiação:, brasileiro(a), e Lázaro Marques Damasceno e Sim Helena Francisca Damascena, CPF: 14172348149, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliado Neste Município, Cidade: Dom Aquino-MT e José Joaquim Alves e Sim Deraldina Ribeiro de Souza Alves, CPF: 03495345191, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Av. Castelo Branco, N° 187, Bairro: Centro, Cidade: Dom Aquino-MT e José Geraldini, CPF: 00694657115, RG: 543687 SSP/SP, Filiação: Guerino Geraldini e Santa Bosco, data de nascimento: 06/05/1942, brasileiro(a), natural de Anápolis-GO, casado(a), pecuarista, Endereço: Fazenda Sonho Azul, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom Aquino-MT e Ikuo Kojma, CPF: 00495700134, Filiação:, brasileiro(a), casado(a), produtor agropecuário, Endereço: Av. Cuiabá, N° 117, Bairro: Centro, Cidade: Dom Aquino-MT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O Requerente é filho legitimo do primeiro requerido o Sr. José Moreira dos Santos e da Sra Norma Mariano da Silva, conforme extrai da certidão de casamento, tendo nascido aos 24/05/1970. No entanto na qualidade de descendente, o requerente veio, a descobrir, após minucioso estudo e confissão do próprio ascendente, que o patrimônio deste foi, integralmente, transferido aos demais irmãos ora requeridos sem seu consentimento, através de atos cumulativos ou transferências direta do vendedor aos requeridos, em prejuízo ao Erick L Ge 390 ME - 097 C)" requerente. Diante do exposto requer: A Citação dos requeridos, para, querendo, contestar a ação; A intimação do Ministério Público para acompanhar o feito, na qualidade de fiscal da Lei; A procedência integral da AÇÃO; Requer se digne notificar o.Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca, sobre a existência da presente ação, averbando-se à margem das matrículas sobre a existência da demanda; Requer-se ainda a Vossa Excelência, os benefícios da Justiça Gratuita; A condenação dás Requeridos nas custas e demais despesas de lei, inclusive honorários advocatícios a serem fixados no percentual de 20% do valor da causa; A produção de 'todos os meios de prova em direito, documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos requeridos ou representante legal. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. DESPACHO: Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se os requeridos por meio dê.carta precatória, devendo constar no mandado as advertências dos artigos 285'e:349 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da citação. Defiro os benefícios do artigo 172, § 1° do CPC. Dê Ciência ao ministério Público. Cumpra-se, expedindo-se o necessário
Vistos, etc. Tendo em vista que o autor desconhece o paradeiro dos requeridos, bem como que não fora logrado êxito em encontrar endereço atualizado do mesmo nos programas conveniados ao judiciário (conforme extrato em anexo), sendo assim cite - se os requeridos via edital. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se. DESPACHO: Vistos e etc. Compulsando os autos verifica-se que em edital expedido à pág. 262 (Id. 36577448), não foi procedida a citação por edital do Espólio de Manoel Martins Batista e seus herdeiros. Sendo assim, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s) POR EDITAL, com prazo dilatório de trinta (30) dias, com as advertências e determinações do artigo 257, do CPC. Por fim, transcorrido in albis o prazo da citação e permanecendo a(s) parte(s) requerida(s) sem se manifestar, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual, para funcionar nestes autos como curador especial do(s) requerido(s), com fulcro no artigo 72, inciso II, segunda figura, do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Dom Aquino/MT, data e assinatura eletrônica. Lener Leopoldo da Silva Coelho -Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANTONIO DOS REIS LIMA FILHO, digitei. DOM AQUINO, 18 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
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Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DOM AQUINO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO AV. JÚLIO MULLER, 98, TELEFONE: (66) 3451-1224, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78830-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO PROCESSO n. 0000709-67.2011.8.11.0034 Valor da causa: R$ 5.834.751,40 ESPÉCIE: [Defeito, nulidade ou anulação]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO(S): Nome: JAMES DA SILVA DOS SANTOS Endereço: Rua Nova Alvorada, 04 - Quadra F, CPA - II, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-412 INVENTARIADO(A): Nome: JOSE MOREIRA DOS SANTOS Endereço: Fazenda Sonho Dourado, Zona Rural, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: SIMONE ARAUJO DOS SANTOS Endereço: Fazenda Sonho Dourado Km 15, Zona Rura l, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: SIMONEI ARAUJO DOS SANTOS Endereço: Rua Fazenda Sonho Dourado - Km 15, Zona Rural, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: Cineia Araujo dos Santos Endereço: Fazenda Sonho Dourado - Km 15, Zona Rural, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOSE MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR Endereço: RUA DOMINGOS DE LIMA, 401, VILA AURORA, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-000 Nome: Joana Moreira dos Santos Neto Endereço: desconhecido Nome: Espolio de Avelino Egidio Taques Endereço: desconhecido Nome: JOSEDELMA FONSECA DOS SANTOS Endereço: ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO, 625, VILA AURORA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78400-000 Nome: Antonio Pedro Taques - Rep, Inventariante Endereço: desconhecido Nome: Sebastiao Duarte Torres Endereço: desconhecido Nome: Neide perondi Torres Endereço: desconhecido Nome: Goncalo Joaquim de Araujo e sua Mulher Liberaldina Barbosa de Jesus Endereço: desconhecido Nome: Joaquim Alves de Araújo e S/m Luzinete de Souza Araújo Endereço: desconhecido Nome: Jose Alves de Araújo Endereço: desconhecido Nome: Adonias Alves Nogueira Endereço: desconhecido Nome: Orades Alves Nogueira - Esposa - Adonias Alves Nogueira Endereço: desconhecido Nome: JOLIVAM MOREIRA ALVES Endereço: LUIZ COELHO DE CAMPOS, 28, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: Esp. Manoel Martins Batista Endereço: desconhecido Nome: LAZARO MARQUES DAMACENO Endereço: CUIABA, 90, CASA, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOSE JOAQUIM ALVES Endereço: CLEBA BARROSO, AC LEMES S CONTABEIS, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOSE GERALDINI Endereço: FAZENDA SONHO AZUL II, ZONA RURAL, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 Nome: YKUO KOJIMA Endereço: Av. Cuiabá, n 117, Centro, DOM AQUINO - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: CITACÃO do espólio de MANOEL MARTINS BATISTA e seus HERDEIROS, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem Considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE DOM AQUINO/MT. James da Silva dos Santos, devidamente qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO em desfavor de: José Moreira dos Santos, CPF: 06854516153, RG: 457256 SSP/MT, Filiação:, brasileiro(a), ME divorciado(a), agropecuarista, Endereço: Rua Dom Pedro II, n° 2361, Bairro: 'Vila Aurora I, Cidade: Rondonópolis-MT e Simone Araújo dos Santos, CPF: 4695040010, RG:. 19.419.001.157 SSP/GO, Filiação:, brasileiro(a), divorciado(a), Endereço: Fazenda Sonho Dourado Km 15, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom Aquino-MT, Simonei Araújo dos Santos, CPF: 53161998120, Filiação:, brasileiro(a), solteiro(a), pecuarista, Endereço: Fazenda Sonho Dourado - Km 15, Bairro: Zona Rural, Cidade: D'orn Aquino-MT e Cinéia Araújo dos Santos Filiação:, brasileiro(a), solteiro(?), Endereço: Fazenda Sonho Dourado - Km 15, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom Aquino/MT e Jose Moreira dos Santos Junior, CPF: 63263084100, RG: 14251396 SSP/MT, filiação: Jose Moreira dos Santos e Ana Rosa Alves Guerra, brasileiro(a), casado(à),.. estudante, Endereço: Rua Dom Pedro II, n° 2361, Bairro: Vila Aurora I, Cidade: Rondonópolis-MT e Joana Moreira dos Santos Neto Filiação:, brasileiro(a), solteiro(a), Endereço: Rua Dom Pedro II, N°2361, Bairro: Vila Aurora I, Cidade: Rondonópolis-MT, Espólio de Avelino Egídio Taques, RG: 163.573 SSP/MT, Filiação:, brasileiro, Endereço: Rua Luiz Coelho de Campos, 22, Cidade: Dom Aquino-MT e Josedelma Fonseca dos Santos, CPF: 30419905120, RG: 432.802 SSP/MT, Filiação:, brasileiro(a), solteiro(a), professora, Endereço: Rua Arnaldo Estevan de Figueiredo, n°.625, Birro: Vila Aurora, Cidade: Rondonópolis-MT e Antonio Pedro Taques - Rep, Inventariante Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Av. Júlio Muller, s/n°, Bairro: Centro, Cidade: Dom Aquino-MT e Sebastião Duarte Torres, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Av. Cuiabá, S/n°, Cidade: Dom Aquino-MT e Neide Perondi Torres, Filiação: brasileiro(a), Endereço: Av. Cuiabá, S/n°, Cidade: Dom Aquino-MT e GOriCaio Jrianuim de Araújo e Sua Mulher Liberaldina Barbosa de Jesus, Filiação: brasileiro(a), Endereço: Av. Júlio Muller, S/n°, Cidade: Dom Aquino-MT e Joaquim Alves de Araújo e Sim Luzinete de Souza Araújo Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliado Nesta Cidade, Cidade: Dom Aquino-MT e José Alves de Araújo Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliado Nesta Cidade, Cidade: Dom Aquino-MT e Adonias Alves Nogueira, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliada Nesta Cidade, Cidade: Dom Aquino-MT e Oráide's AiVes-Nogueira - Esposa - Adonias Alves Nogueira, Filiação:, brasileiroi(a), Endereço: Residente e Domiciliada Nesta Cidade, Cidade: Dom Aquino-MT e.Jofivan Moreira Alves e Sim Rivanda Santos Moreira, CPF: 04845129191, RG: 370553 SSP/MT, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliado Na Fazenda São Bento, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom Aquino-MT e Esp. Manoel Martins Batista Filiação:, brasileiro(a), e Lázaro Marques Damasceno e Sim Helena Francisca Damascena, CPF: 14172348149, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Residente e Domiciliado Neste Município, Cidade: Dom Aquino-MT e José Joaquim Alves e Sim Deraldina Ribeiro de Souza Alves, CPF: 03495345191, Filiação:, brasileiro(a), Endereço: Av. Castelo Branco, N° 187, Bairro: Centro, Cidade: Dom Aquino-MT e José Geraldini, CPF: 00694657115, RG: 543687 SSP/SP, Filiação: Guerino Geraldini e Santa Bosco, data de nascimento: 06/05/1942, brasileiro(a), natural de Anápolis-GO, casado(a), pecuarista, Endereço: Fazenda Sonho Azul, Bairro: Zona Rural, Cidade: Dom Aquino-MT e Ikuo Kojma, CPF: 00495700134, Filiação:, brasileiro(a), casado(a), produtor agropecuário, Endereço: Av. Cuiabá, N° 117, Bairro: Centro, Cidade: Dom Aquino-MT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O Requerente é filho legitimo do primeiro requerido o Sr. José Moreira dos Santos e da Sra Norma Mariano da Silva, conforme extrai da certidão de casamento, tendo nascido aos 24/05/1970. No entanto na qualidade de descendente, o requerente veio, a descobrir, após minucioso estudo e confissão do próprio ascendente, que o patrimônio deste foi, integralmente, transferido aos demais irmãos ora requeridos sem seu consentimento, através de atos cumulativos ou transferências direta do vendedor aos requeridos, em prejuízo ao Erick L Ge 390 ME - 097 C)" requerente. Diante do exposto requer: A Citação dos requeridos, para, querendo, contestar a ação; A intimação do Ministério Público para acompanhar o feito, na qualidade de fiscal da Lei; A procedência integral da AÇÃO; Requer se digne notificar o.Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca, sobre a existência da presente ação, averbando-se à margem das matrículas sobre a existência da demanda; Requer-se ainda a Vossa Excelência, os benefícios da Justiça Gratuita; A condenação dás Requeridos nas custas e demais despesas de lei, inclusive honorários advocatícios a serem fixados no percentual de 20% do valor da causa; A produção de 'todos os meios de prova em direito, documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos requeridos ou representante legal. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. DESPACHO: Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se os requeridos por meio dê.carta precatória, devendo constar no mandado as advertências dos artigos 285'e:349 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da citação. Defiro os benefícios do artigo 172, § 1° do CPC. Dê Ciência ao ministério Público. Cumpra-se, expedindo-se o necessário
Vistos, etc. Tendo em vista que o autor desconhece o paradeiro dos requeridos, bem como que não fora logrado êxito em encontrar endereço atualizado do mesmo nos programas conveniados ao judiciário (conforme extrato em anexo), sendo assim cite - se os requeridos via edital. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se. DESPACHO: Vistos e etc. Compulsando os autos verifica-se que em edital expedido à pág. 262 (Id. 36577448), não foi procedida a citação por edital do Espólio de Manoel Martins Batista e seus herdeiros. Sendo assim, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s) POR EDITAL, com prazo dilatório de trinta (30) dias, com as advertências e determinações do artigo 257, do CPC. Por fim, transcorrido in albis o prazo da citação e permanecendo a(s) parte(s) requerida(s) sem se manifestar, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual, para funcionar nestes autos como curador especial do(s) requerido(s), com fulcro no artigo 72, inciso II, segunda figura, do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Dom Aquino/MT, data e assinatura eletrônica. Lener Leopoldo da Silva Coelho -Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANTONIO DOS REIS LIMA FILHO, digitei. DOM AQUINO, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.