Execução Fiscal 0001419-72.2010.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0001419-72.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 12:56

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES BURATTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de M J GOMES BURATTO - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:05

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0001419-72.2010.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M J GOMES BURATTO - ME, MARIA JOSE GOMES BURATTO Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M J GOMES BURATTO e MARIA JOSE GOMES BURATTO, todos devidamente qualificados. No ID 113038591, a parte exequente pugnou pela extinção da execução, tendo em vista que o valor atual da CDA é inferior a 160 UPF. É o relatório. Fundamento e decido. Diante do teor da petição de ID 113038591, a parte exequente informa não ter mais interesse em reclamar contra o executado, com fulcro no artigo 2º da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, deve ser declarada extinta a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, IV, do CPC. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como, desbloqueio de contas ou restituição de valores já penhorados e transferidos para a conta única ao executado. Sem condenação em custas processuais (art. 26 da Lei 6.830/80). Após prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 10:59

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 10:59

Despacho

•02/03/2023, 16:05

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES BURATTO em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de M J GOMES BURATTO - ME em 13/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(196)