Embargos de Declaração Cível 0001239-22.2011.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

CLAUDINEI LOPES RODRIGUES

CPF

Autor

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ARNALDO RAMAO MEDINA

CPF

Autor

ARMINDO RAMAO MEDINA

CPF

Reu

CLAUDINEI LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT 21919·CPF·Representa: Autor

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Autor

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Autor

ARNALDO RAMÃO MEDINA

OAB/MT 12914·CPF·Representa: Autor

OSEIAS LUIZ FERREIRA

OAB/MT 12860·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT 21919·CPF·Representa: Autor

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Autor

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Autor

ARNALDO RAMÃO MEDINA

OAB/MT 12914·CPF·Representa: Autor

OSEIAS LUIZ FERREIRA

OAB/MT 12860·CPF·Representa: Réu

ARNALDO RAMÃO MEDINA

OAB/MT 12914·CPF·Representa: Réu

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Réu

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Réu

ARISTIDES JOSE BOTELHO DE OLIVEIRA

OAB/MT 3911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 21:45

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 21:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/05/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de ARMINDO RAMAO MEDINA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59281054

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59281053

14/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:14

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de CLAUDINEI LOPES RODRIGUES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57784052

29/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57784055

29/04/2026, 02:04

Todas as movimentações(43)

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 21:45

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 21:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/05/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:13

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 19:23

Sentença

•13/01/2026, 18:09

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legal

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Decorrido prazo de ARMINDO RAMAO MEDINA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59281054

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59281053

14/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:14

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de CLAUDINEI LOPES RODRIGUES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57784052

29/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57784055

29/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de ARNALDO RAMAO MEDINA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57784056

29/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 15:08

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de ALDENIR ROSSATTI MANCOELHO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de ARNALDO RAMAO MEDINA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de CLAUDINEI LOPES RODRIGUES em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:24

Conhecido o recurso de CLAUDINEI LOPES RODRIGUES - CPF: 519.390.881-00 (APELANTE) e provido

27/03/2026, 19:24

Baixa Definitiva

27/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2026, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de resposta

17/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:52

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 22:07

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 22:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão

22/02/2026, 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

22/02/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:37

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:24

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 16:24

Recurso de sentença

•14/11/2025, 15:06

Decisão

•30/10/2025, 18:14

Sentença

•15/10/2025, 17:05

Ato ordinatório

•17/07/2025, 12:22

Sentença

•21/05/2025, 18:44

Ato ordinatório

•12/05/2025, 17:36

Decisão

•22/10/2024, 18:48

Ato ordinatório

•08/07/2024, 13:18

Despacho

•04/06/2024, 18:42

Despacho

•13/07/2023, 17:06

Decisão

•17/05/2023, 10:44

Despacho

•14/03/2023, 15:19

Despacho

•01/08/2022, 23:38

Todos os documentos(17)

Acórdão

•27/03/2026, 19:23

Sentença

•13/01/2026, 18:09

Recurso de sentença

•14/11/2025, 15:06

Decisão

•30/10/2025, 18:14

Sentença

•15/10/2025, 17:05

Ato ordinatório

•17/07/2025, 12:22

Sentença

•21/05/2025, 18:44

Ato ordinatório

•12/05/2025, 17:36

Decisão

•22/10/2024, 18:48

Ato ordinatório

•08/07/2024, 13:18

Despacho

•04/06/2024, 18:42

Despacho

•13/07/2023, 17:06

Decisão

•17/05/2023, 10:44

Despacho

•14/03/2023, 15:19

Despacho

•01/08/2022, 23:38

Decisão

•24/05/2022, 10:41

Despacho

•05/08/2021, 12:02