Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002857-83.2022.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.595,38

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:52

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:52

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 28/03/2025

15/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 09:12

Juntada de Alvará

18/03/2025, 15:36

Juntada de Alvará

18/03/2025, 13:23

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 13:21

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:52

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:52

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 28/03/2025

15/05/2025, 17:29

Documentos

Outros documentos

•24/10/2022, 09:52

Decisão

•25/10/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 09:12

Juntada de Alvará

18/03/2025, 15:36

Juntada de Alvará

18/03/2025, 13:23

Publicado Sentença em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 13:21

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 03:04

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 09:57

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 06:03

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024

21/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO ALVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:32

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 06:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 06:03

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:09

Juntada de Ofício

25/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 15:56

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:37

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:52

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:43

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 14:42

Desentranhado o documento

28/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:46

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/08/2023, 14:31

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu (s) advogado(s), para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:15

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do PROVIMENTO CGJ N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito a fim de intimar a parte requerente para manifestar-se acerca do laudo pericial médico, juntado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:37

Juntada de Laudo Pericial

14/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:04

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte periciada através do seu advogado, para que compareça na data de 13/03/2023, às 14:30 horas, Perito nomeado, Drº. Alberto Batista Schneider, CRM 10.501, local da Perícia no Fórum localizado na Avenida Guarantã nº. 1255, Bairro Industrial, cidade Guarantã do Norte. OBS: A parte periciada deverá comparecer no local acima indicado, portando carteira de trabalho, documentos pessoais, todos os exames (antigos e novos), receitas e declarações médicas.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2023, 14:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu (s) advogado(s), para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO de ID n. 107350278 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:38

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:16

Publicado Decisão em 27/10/2022.

31/10/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:18

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:15

Devolvidos os autos

25/10/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:19

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2022, 08:19

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:41

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:40

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:40

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/10/2022, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 09:52

Sentença

•28/08/2023, 14:52

Sentença

•30/01/2024, 06:03

Sentença

•30/01/2024, 06:03

Execução de cumprimento de sentença

•11/06/2024, 16:05

Decisão

•11/07/2024, 06:03

Decisão

•11/07/2024, 06:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:22

Sentença

•05/03/2025, 13:21

Sentença

•05/03/2025, 13:21