Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1001451-19.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 969.662,50

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE BELUCO

CPF

Autor

VALDEIR DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER

OAB/MT 18203·CPF·Representa: Autor

OTTO MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 12404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANTONIO HENRIQUE BELUCO

CPF

Autor

VALDEIR DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

VAKDEIR

Terceiro

ANTONIA KELLE PEREIRA MAIA BELUCO

CPF

Reu

LURDES MARIA MAIA BELUCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE COMODORO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEIR DOS SANTOS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 22/04/2025

25/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 14:14

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:16

Homologada a Transação

25/03/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/03/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:51

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 22/04/2025

25/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 18:16

Sentença

•25/03/2025, 18:16

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:16

Homologada a Transação

25/03/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/03/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE BELUCO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 19:11

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

02/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIA KELLE PEREIRA MAIA BELUCO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 17:12

Expedição de Mandado

21/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:16

Publicado Intimação em 02/02/2024.

03/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

03/02/2024, 03:20

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 18:49

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/10/2023, 12:47

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:20

Juntada de Decisão

23/10/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 05:26

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:26

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 07:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 18:33

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:04

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC e o artigo 2º da portaria 01/2020 deste juízo intimo a parte autora a efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:33

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:31

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:22

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/05/2023, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 12:06

Decisão

•04/10/2024, 19:11

Decisão

•19/12/2023, 18:52

Decisão

•23/10/2023, 05:26

Decisão

•26/09/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:37

Despacho

•16/05/2023, 15:37