Execução Fiscal 1002002-25.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 27.199,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C. MARQUES PEREIRA

CNPJ

Reu

CICERO MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:04

Juntada de

28/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de CICERO MARQUES PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:37

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 16:54

Desentranhado o documento

20/07/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de CICERO MARQUES PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de C. MARQUES PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:15

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

28/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:04

Juntada de

28/08/2023, 16:01

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 11:37

Despacho

•06/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de CICERO MARQUES PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:37

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 16:54

Desentranhado o documento

20/07/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de CICERO MARQUES PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de C. MARQUES PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:15

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002002-25.2019.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. MARQUES PEREIRA, CICERO MARQUES PEREIRA Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de C. MARQUES PEREIRA e CICERO MARQUES PEREIRA, todos devidamente qualificados. No ID 116656044, a parte exequente pugnou pela extinção da execução, tendo em vista que o valor atual da CDA é inferior a 160 UPF. É o relatório. Fundamento e decido. Diante do teor da petição de ID 116656044, a parte exequente informa não ter mais interesse em reclamar contra o executado, com fulcro no artigo 2º da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, deve ser declarada extinta a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, IV, do CPC. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como, desbloqueio de contas ou restituição de valores já penhorados e transferidos para a conta única ao executado. Sem condenação em custas processuais (art. 26 da Lei 6.830/80). Após prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de C. MARQUES PEREIRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 16:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/07/2022, 20:09

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:03

Juntada de ofício

04/10/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 13:37

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:09

Decorrido prazo de CICERO MARQUES PEREIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:15

Decorrido prazo de C. MARQUES PEREIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:38

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:16

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:47

Decisão

•02/09/2021, 13:37

Decisão

•29/04/2020, 10:38

Despacho

•14/01/2020, 16:16